Edvaldo Magalhães comemora zoneamento ecológico do Acre: “Primeiro estado do Brasil”

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) comemorou o fato de, segundo ele, o Acre ter sido o primeiro estado do Brasil a ter um zoneamento ecológico e econômico pactuado e aprovado por uma Assembleia Legislativa.

“O trabalho da Comissão Especial, criada a partir de um requerimento do nosso mandato, rendeu bons frutos ao final deste semestre legislativo. Foram quatro projetos de leis aprovados, possibilitando o aperfeiçoamento e a modernização da nossa legislação ambiental e fundiária, permitindo a milhares de produtores rurais a compensação ambiental, a regularização fundiária nas florestas públicas e polos agroflorestais, bem como a desburocratização do licenciamento”, celebrou Edvaldo.

Segundo Edvaldo, o zoneamento pode ajudar na regularização fundiária para milhares de produtores que vivem em assentamentos, além de preservar as florestas e diminuir burocracias.

“Nós estamos entregando para a sociedade acreana, para os agentes da produção rural do nosso estado, inclusive para o INCRA do Estado do Acre, um instrumento que permite a regularização ambiental de milhares de produtores rurais, hoje nos projetos de assentamento. Aqui, além da onerosa, nós estamos também prevendo a não onerosa, para fazer essas compensações com a agricultura familiar, até os quatro módulos fiscais da agricultura familiar. Essa é uma inovação importante. Nós vamos pegar um instrumento, aliás, um patrimônio que pertença a todos os acreanos e que vai facilitar a vida do pequeno produtor, na compensação não onerosa. Essa possibilidade vai fazer com que o estoque de florestas que nós temos hoje, aumente no estado do Acre, ao invés de diminuir. Da modernização, da desburocratização e da simplificação com segurança jurídica e ambiental dos processos de licenciamento, não foi um abrir a porteira para passar boiada. Você não precisa de um processo enorme burocrático para poder cavar um tanque de 30 por 40 para criar um peixe. Isso vai facilitar e diminuir burocracias e agilizar os processos de produção”, afirmou.