Em 2ª Instância – Câmara Criminal julga nesta terça-feira recursos de ex-prefeitos condenados por organização criminosa

Os ex-prefeitos de Plácido de Castro Roney de Oliveira Firmino e de Brasiléia Aldemir Lopes da Silva e Everaldo Gomes Pereira, condenados pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva, terão os recursos de apelação julgados pela Câmara Criminal.
A sessão será realizada nesta terça-feira, 28, na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
O ex-prefeito de Plácido de Castro Roney Firmino foi condenado, após ser denunciados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, a 4 anos 8 meses e ao pagamento de 20 dias multa, no valor de cinco salários mínimos.
A pena no regime semiaberto foi pelos crimes de frustrar e fraudar licitação pública e por corrupção passiva.
Enquanto, Ademir Lopes da Silva, ex-gestor de Brasiléia, foi sentenciado 6 anos e 2 meses de prisão no regime semiaberto pelos crimes de promover constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa e corrupção passiva.
O também ex-prefeito de Brasiléia Everaldo Gomes Pereira da Silva recebeu a maior pena. Na época o ex-gestor foi condenado 10 anos 2 meses de reclusão em regime fechado.
Everaldo Gomes foi considerado culpado pelos crimes de promover e constituir organização criminosa, por frustrar e fraudar licitação, por apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. Ainda na sentença o juiz da comarca de Brasiléia suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos.
Outros réus também foram condenados na mesma decisão, a maioria por integrar organização criminosa e por corrupção ativa e passiva.
Os três ex-gestores, além de ex- vereadores, secretários municipais e empresários foram alvos da Operação Labor deflagrada pela Polícia Federal e o GAECO.
A ação foi realizada em setembro de 2016, para investigar uma organização criminosa que desviava recursos públicos.
Na época os ex-gestores Roney Firmino e Everaldo Gomes chegaram a ser presos.

O QUE DIZ A DEFESA
Na apelação criminal, o advogado de Roney Firmino solicita dos desembargadores do TJ, a preliminar de nulidade por incompetência da Justiça Estadual para julgar e processar o feito.
Por sua vez, a defesa de Everaldo Gomes pede as preliminares de nulidade da Colaboração Premiada e, ainda das provas dela deverivadas, ou seja, dos interrogatórios dos réus colaboradores.
A defesa do ex-prefeito Aldemir Lopes requer no recurso as preliminares de nulidade por incompetência da Justiça Estadual, com determinação de remessa do processo à Justiça Federal e a de cerceamente da defesa em razão da não oitiva das testemunhas arrolados pelas defesa, com a nulidade da sentença e, por consequência a absolvição.

ACUSAÇÃO
O Ministério Público do Acre também recorreu da decisão. O promotor Ildon Maximiano pediu a reforma da sentença para condenar Evaraldo Gomes pela prática de concurso material de pessoas e, que Aldemir Lopes e Roney Firmino tenham a retificação (aumento) das penas cominadas.
O recurso de apelação tem como relator o Desembargador Francisco Djalma e revisor Elcio Sabo Mendes Junior. A Desembargadora Denise Castelo Bonfim é presidente da Câmara Criminal.