Em Acrelândia, servidores da Educação vão ganhar vale alimentação de R$ 900 reais

Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

No interior do Acre, a cidade de Acrelândia regulamentou benefício alimentação no valor de R$ 900 reais para profissionais efetivos da educação como Professores, Bolsistas, Agentes de Apoio Educacional, Orientadores Educacionais e Atendentes de Creche. O valor referente ao Vale Alimentação será creditado na mesma data do pagamento salarial de cada mês.

O decreto que regulamenta tal benefício foi publicado na edição de hoje (17) do Diário Oficial do Estado (DOE) e assinado pelo prefeito Olavo Rezende.

“Não farão jus ao Vale Alimentação instituído por esta Lei o servidor que estiver em licença para exercício de mandato eletivo, licença para tratar de assuntos particulares, licença para exercício de mandato classista, licença para concorrer a cargo eletivo de qualquer natureza, em gozo de auxílio doença ou Licença Especial”, diz um dos artigos da Lei.

Perderá o benefício, o Servidor que faltar ao serviço sem motivo justificado, que apresentar impontualidade na entrada e saída do horário de trabalho e que não cumprir integralmente com sua carga horária, que sofrer punições disciplinares de qualquer natureza, que apresentar incapacidade para o cargo que exerce, que apresentar-se de maneira inadequada para o exercício de seu labor, que faltar com a ética profissional no ambiente de trabalho e fora dele e que de maneira dolosa desrespeitar o seu chefe imediato, bem como os demais servidores.