Em artigo no Estadão, Ulysses analisa onda de violência no País e aponta soluções

A escalada da violência e crise da segurança pública brasileira são temas de análise em artigo do deputado federal Coronel Ulysses (União/AC) publicado nesta sexta-feira (3) no jornal O Estado de S. Paulo. No texto, veiculado no blog do jornalista Fausto Macedo, Ulysses expõe as mazelas da crise e aponta saídas. Para o deputado Acre, “a impunidade (…) é alimentada pela ineficácia do arcabouço jurídico criminal pátrio e pela atuação benevolente do Judiciário, em especial das Cortes Superiores, bem como, pela isenção das Forças Armadas em relação ao controle das fronteiras aérea, marítima e terrestre, pois por elas passam os insumos da violência que persiste em nosso País.

Reflexões sobre a resiliente crise de segurança pública

Por Coronel Ulysses

O mês de outubro foi marcado por mais uma das inúmeras crises, na esfera da segurança pública, que acompanhamos no País há mais de três décadas. Desta feita, os episódios de barbárie e selvageria mais uma vez se abateram sobre a cidade do Rio de Janeiro, embrião do surgimento das organizações narco criminosas que consolidaram poder paralelo em parcela significativa do território nacional, e onde as regras de ordenamento social foram impostas a população por grupos criminosos.

Apesar da reprodução persistente na capital fluminense, os episódios execráveis observados se estendem a todo o País, guardadas as peculiaridades do nível de exploração e subjugação da sociedade promovida pelos grupos criminosos no restante do território brasileiro. A Amazônia, o Nordeste, a Fronteira Oeste e o Centro-Sul vivenciam os sintomas da exploração territorial promovidas por essas organizações, cujo principal objetivo é a manutenção do abastecimento do mercado nacional de entorpecentes e a remessa de cocaína para Europa e a África.

Guardadas proporções, apenas este ano três outros Estados brasileiros protagonizaram crises decorrentes do fenômeno em apreço. Iniciando com o colapso do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte, que se arrasta desde 2016 e, no início deste ano, apresentou mais um capítulo do domínio do barbarismo imposto por essas organizações. A retomada de ataques a policiais paulistas, desta feita na Baixada Santista, rememorando o “lockdown” promovido em maio de 2006 naquele Estado, pela principal organização criminosa do país, resultando na morte de 59 membros das forças de segurança e 564 pessoas baleadas. Por fim, a crise de letalidade que mantém a Bahia, há alguns anos, como Estado que apresenta o maior indicador absoluto de mortes violentas intencionais do País.

Os episódios mencionados integram o mesmo fenômeno, sendo impulsionados pela incapacidade do Estado Brasileiro em gerir a segurança pública e pela doutrinação cultural de que a segurança pública é competência exclusiva dos órgãos constitucionais, que compõe o referido sistema, ou seja, as polícias federais e estaduais.

Nesse contexto, os eixos norteadores que mantém a resiliência do fenômeno passam efetivamente por todos os Três Poderes que integram a República, haja vista, que tal crise de criminalidade é fomentada principalmente pela impunidade.

A impunidade, por sua vez, é alimentada pela ineficácia do arcabouço jurídico criminal pátrio e pela atuação benevolente do Judiciário, em especial das Cortes Superiores, bem como, pela isenção das Forças Armadas em relação ao controle das fronteiras aérea, marítima e terrestre, pois por elas passam os insumos da violência que persiste em nosso País.

Ressai sobre a ineficácia do arcabouço jurídico criminal pátrio e pela atuação benevolente do Judiciário, a influência garantista sobre a comunidade jurídica brasileira, que carreiam a doutrinação acadêmica e popular que o criminoso é vítima do modelo capitalista e pela falta de oportunidades. Esse dogma limita ao Estado Brasileiro a buscar soluções que passam pela teoria do desencarceramento e que dificultam a atuação dos órgãos que compõem o sistema de justiça criminal.

A consequência desse processo axiomático é a retomada constante de medidas paliativas pelo Governo quando crises de segurança eclodem em qualquer rincão do país. Enviar reforço da Força Nacional, destinar recursos extras orçamentários para melhoria da logística, da produção do conhecimento, formação de agentes de segurança e programas socioeducativos, bem assim, criar Forças Tarefas para integração das Forças de Segurança Federais e Estaduais e a deflagração de operações para Garantia da Lei e da Ordem são máximas deliberativas que integram o “pacotão anticrise” que acompanhamos há décadas, sem refletir em estagnação ou contração desse grave problema.

Urge tratar segurança pública como principal problema do País, pois, além de subjugar boa parte da população a um verdadeiro Estado Paralelo Tirânico, exercido por facínoras que compõem as organizações narco criminosas, afastam investimentos internacionais que poderiam aportar no País.

Nesse propósito, ao Legislativo compete rever o arcabouço jurídico pátrio, afastando as influências garantistas que alicerçam a impunidade. Enquanto, ao Judiciário e órgãos do sistema de justiça criminal, rever a atuação de seus membros, a fim de abandonar a máxima do desencarceramento.

Ao Executivo, em síntese, valorizar o Sistema Único de Segurança Pública, criar programa nacional de expansão das unidades carcerárias eficientes, investir nas ferramentas que promovam a descapitalização do crime organizado, potencializar a atuação integrada de produção de conhecimento ao nível nacional e internacional, com ênfase, nos países produtores de entorpecentes, integrar ao ensino convencional transversalidade educativa que possibilite ao cidadão compreender que segurança pública é dever de todos e, definitivamente, rever o programa estratégico das Forças Armadas, priorizando a fiscalização das fronteiras terrestre, aérea e marítima, a fim de “combater” o tráfico internacional de entorpecentes e armas.

Finalizo, rememorando que, nos termos constitucionais, segurança é dever de todos, assim compete à sociedade brasileira enfrentar o problema, não permitindo que a versão relapsa e benevolente do Estado em relação ao crime persevere em nosso país, exigindo a devida parcela de contribuição de todos os Poderes da República e que, definitivamente, abandonem o preceito de que a criminalidade é um problema exclusivo das polícias.

*Coronel Ulysses é deputado federal (União-AC), 2.º vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, advogado especializado em Segurança Pública