Em Brasileia, resolução autoriza a criação do 13° salário do legislativo e executivo

Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

Foi publicada hoje (22) no Diário Oficial do Estado (DOE), a resolução N° 006/2021 da Câmara de Vereadores de Brasileia que autoriza o pagamento do 13° subsídios dos vereadores da cidade. A norma assinada pela presidente da Casa de Leis, Arlete Amaral (Solidariedade) contempla também a prefeita, o vice-prefeito e os secretários do município.

A aprovação da matéria ocorreu no último dia 14 de dezembro, durante sessão. O benefício chamado de “gratificação natalina” é para o exercício 2022 e corresponde “a 1/12 avos por mês de efetivo exercício, da remuneração devida em dezembro do ano correspondente”.

“O 13º (décimo terceiro) poderá ser pago em duas parcelas, a critério do Presidente da Casa e do Prefeito Municipal, devendo a primeira parcela ser paga até 31 (trinta e um) de julho e a segunda até o dia 20 (vinte) de dezembro de cada ano (…)  O pagamento de cada parcela se fará com base na remuneração do mês em que ocorrer o pagamento (…) A segunda parcela será calculada com base na remuneração em vigor no mês de dezembro, abatida a importância da primeira parcela, pelo valor pago”, diz trechos do documento.

Caso o Vereador, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário deixe o cargo, “a gratificação natalina ser-lhe-á pago proporcionalmente ao número de meses de exercício no ano”.