Em Brasília, procurador do MPAC lança livro sobre limites à liberdade de expressão dos membros do MP

Na manhã desta terça-feira (24), o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Celso Jerônimo de Souza, lançou o livro “Liberdade de Expressão dos Membros do Ministério Público: Possíveis Restrições e a Atuação dos Órgãos Correicionais em Face da Dimensão Objetiva dos Direitos Fundamentais”.

A obra foi anunciada pelo corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, durante a 16ª Sessão Plenária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em Brasília, DF.

Estiveram presentes, o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento, e os procuradores de Justiça Sammy Barbosa Lopes, Patrícia de Amorim Rêgo e Meri Cristina Amaral, presidente da Associação do Ministério Público do Acre (Ampac).

A obra, fruto de pesquisa científica objetivando a produção da dissertação de mestrado do autor, cursado junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), aborda a questão da liberdade de expressão dos membros do Ministério Público no contexto da dimensão objetiva dos direitos fundamentais, investigando possíveis restrições quando ocorrerem eventuais excessos no exercício da referida liberdade que possam afetar a credibilidade da instituição.

Publicado pela Juruá Editora, o livro analisa o papel dos órgãos de controle disciplinar na fiscalização de excessos desde 2005, quando o Conselho Nacional do Ministério Público foi estabelecido, e busca responder se é possível impor restrições diferenciadas à liberdade de expressão dos membros do MP, explorando uma hipótese afirmativa e outra negativa. O autor também enfatiza a importância do equilíbrio entre a liberdade de expressão e os deveres funcionais dos membros do Ministério Público, abordando as alterações pretendidas pela PEC 05/2021 que iriam interferir no modelo de instituição adotado pelo constituinte originário.

No evento de lançamento, o procurador expressou sua satisfação diante da recepção positiva do livro e esclareceu o propósito da publicação.

“Pude verificar que os colegas se interessaram pela obra e pelo tema, que é, de fato, um tema palpitante e sensível. Quando se trata da liberdade de expressão como um direito fundamental, é importante lembrar que, ao exercê-lo, devemos considerar outras garantias constitucionais que, às vezes, podem colidir com outros direitos de igual hierarquia constitcional de outros titulares, daí a razão de que malgrado os direitos fundamentais sejam universais, contudo não são absolutos”, destacou.

“O objetivo com a publicação desse livro é servir de alerta para todos nós, aos órgãos de controle disciplinar não apenas aos membros do MP, como também aos integrantes das demais carreiras juridicas, para que sejam comedidos no exercício da livre manifestação do pensamento, dada a sua importância para o sistema democrático, porém, não devem incorrer em eventuais excessos porque eles podem caracterizar uma falta funcional”, acrescentou o procurador.

Agência de Notícias do MPAC