Em Rodrigues Alves, prefeito faz um limpa nos cargos comissionados ao mandar 100 embora de uma vez

As mais de 100 demissões abrangeram profissionais que atuavam em setores administrativos, de saúde, meio ambiente, finanças, entre outros, e inclui assessores, gerentes, diretores e até subsecretários. O documento é assinado pelo prefeito Salatiel Magalhães (PSD).

“Em razão da reorganização administrativa implementada, tornou-se juridicamente necessária a exoneração dos ocupantes dos cargos anteriormente existentes, como medida indispensável à adequação da nova estrutura legal, não havendo qualquer natureza punitiva ou pessoal nos atos praticados, os quais se fundamentam no caráter precário, transitório e de livre exoneração inerente aos cargos em comissão”, justifica a nota.

A lei citada pela gestão do município foi sancionada no dia 30 de dezembro de 2025, e trata de organização da estrutura administrativa de Rodrigues Alves. A legislação extingue os cargos em comissão que foram alvos das exonerações.

O texto também traz, em anexo, o quadro com a remuneração prevista para cada cargo em comissão mantido após a reorganização.

Os vencimentos variam de um salário mínimo a R$ 6,1 mil. (Veja abaixo)

A Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves, no exercício de sua competência constitucional e legal, vem a público prestar esclarecimentos acerca das exonerações dos ocupantes de cargos em comissão realizadas recentemente no âmbito da Administração Pública Municipal.

As referidas exonerações decorrem de alteração na estrutura administrativa dos cargos em comissão, promovida por meio de Projeto de Lei (PL) regularmente aprovado, o qual redefiniu quantitativa e qualitativamente a organização dos cargos de livre nomeação e exoneração, em observância aos princípios que regem a Administração Pública.

Em razão da reorganização administrativa implementada, tornou-se juridicamente necessária a exoneração dos ocupantes dos cargos anteriormente existentes, como medida indispensável à adequação da nova estrutura legal, não havendo qualquer natureza punitiva ou pessoal nos atos praticados, os quais se fundamentam no caráter precário, transitório e de livre exoneração inerente aos cargos em comissão.

Cumpre destacar, ainda, que a medida integra um conjunto de ações administrativas voltadas à contenção e racionalização de despesas públicas, com o objetivo de adequar o Município aos limites constitucionais e legais, especialmente aqueles previstos no art. 169 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), notadamente quanto ao controle e à redução dos gastos com pessoal.

Dessa forma, os atos de exoneração observam estritamente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37 da Constituição Federal, bem como os parâmetros da responsabilidade fiscal e do interesse público primário.

A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a regularidade dos atos administrativos, o equilíbrio das contas públicas e a transparência da gestão, colocando-se à disposição dos órgãos de controle e da sociedade para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.

Fonte : G1