Em Tarauacá, agentes políticos da Câmara vão receber R$ 600 reais de auxílio alimentação

Por Wanglézio Braga

A Lei N° 1032/2022 vigente a partir de hoje (13) autoriza no município de Tarauacá, interior do Acre, a conceder auxílio de alimentação no valor de R$ 600 reais aos agentes políticos da Câmara de Vereadores da Cidade. A autorização foi assinada pelo prefeito em exercício, Raimundo Maranguape.

“O presente auxílio alimentação trata-se de verba indenizatória, destinada exclusivamente ao servidor que se encontrar no exercício de suas funções, não se incorporando em sua remuneração, nem aos proventos de sua aposentadoria, e não será computada para efeito de cálculo de quaisquer vantagens funcionais, não se configurando, assim, rendimento tributável ou integrado ao salário de contribuição previdenciária”, diz trecho do decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa sexta-feira.

A Câmara ficará responsável por contratar uma empresa especializada em administração de programas e mandar confeccionar cartões magnéticos que serão distribuídos aos beneficiários. O documento não cita a quantidade de beneficiários.