Encontro discute justiça social e atendimento à população em situação de rua no Acre

Teve início nesta quinta-feira (16), em Rio Branco, o II Encontro Pop Rua Jud, evento que reúne representantes do Judiciário e da sociedade civil para debater soluções e melhorias no atendimento à população em situação de rua. A programação segue até sexta-feira (17), com palestras, mesas temáticas e mutirão de serviços.

O encontro é promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional (Commi), e tem como foco discutir fluxos de atendimento, políticas públicas e caminhos para a reconstrução de um futuro mais digno para pessoas em vulnerabilidade.

Segundo dados do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais, cerca de 345 mil pessoas estão registradas no CadÚnico como em situação de rua. O número representa apenas os que conseguem acessar algum programa social, excluindo os que não têm documentos ou permanecem fora das estatísticas oficiais.

Durante a abertura, a juíza Isabelle Sacramento, representando o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), destacou que a instituição está em conformidade com as políticas públicas voltadas a esse público. Em seguida, o desembargador Junior Alberto, diretor em exercício da Escola do Poder Judiciário (Esjud), ressaltou o papel da educação como ferramenta de transformação social.

O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, encerrou a solenidade com um discurso sobre a importância de tornar a Justiça mais acessível e humana. “A dignidade humana não pode depender de endereços ou de uma vestimenta. O mais vulnerável é o principal destinatário do nosso trabalho”, afirmou.

A programação inclui transmissões ao vivo pelo canal do TJAC no YouTube. Na palestra inaugural, o conselheiro Pablo Coutinho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abordou os principais obstáculos enfrentados por pessoas em situação de rua para acessar políticas públicas e apresentou os fundamentos da Resolução 425/2021, que orienta ações do Judiciário voltadas a esse público.

A juíza Luciana Ortiz também participou do evento e compartilhou um caso que ilustra os desafios enfrentados por quem vive sem moradia fixa. Segundo ela, um processo quase foi extinto pela terceira vez por falta de comprovante de endereço. A situação envolvia uma mulher idosa que dormia em abrigos diferentes, o que dificultava sua localização. “Isso me mostrou como muitas pessoas ficam desassistidas em meio às burocracias administrativas”, relatou.

Ortiz defendeu o trabalho em rede como estratégia eficaz para garantir direitos e destacou a importância da empatia aliada à gestão de dados e fluxos permanentes. O primeiro dia do encontro também contou com mesas temáticas sobre boas práticas de atendimento e políticas de moradia e empregabilidade.

O encerramento da quinta-feira teve palestras do juiz Giordane Dourado, sobre os desafios da Justiça Criminal, e do defensor público Renan Oliveira, que falou sobre mutirões e acesso aos direitos. Na sexta-feira (17), além das atividades previstas, será realizado um mutirão de atendimentos no Colégio Estadual Barão de Rio Branco, no centro da capital acreana.