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Enfim, Governo e donos de bares e restaurantes e setor de eventos fumam o cachimbo da paz

Portaria da Secretaria de Segurança define estabelecimentos por categorias e horário de funcionamento e decisão é elogiada por dirigente da categoria

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Por Tião Maia, para AcreNews 

O governador Gladson Cameli e a área de segurança pública de seu Governo voltaram às graças de donos de bares, restaurantes, distribuidores e promotores de eventos festivos. Isso está sendo possível graças a uma portaria publicada nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial do Estado (DOE), assinada pelo coronel da reserva da Polícia Militar Paulo Cézar Santos, Secretário de Estado de Segurança Pública, estabelecendo regras de funcionamento, horários e classificações, de primeira à terceira categoria, dos estabelecimentos.

A pacificação entre o setor, que movimenta boa parte da economia estadual e oferece, de forma direita e indireta, pelo menos cem mil empregos na Capital e no interior do Acre, foi manifestada nesta manhã pelo presidente da Associação de Bares, Restaurantes, Distribuidoras e Eventos do Acre (Abracre), Leôncio Castro, ao comentar a portaria publicada pela Secretaria de Segurança Pública. A entidade congrega oficialmente 160 associados em todo o Estado, mas o setor movimenta mais de 100 mil pessoas porque, segundo o dirigente, qualquer bar, por menor que seja, oferece no mínimo quatro empregos, disse Leôncio Castro.

A satisfação da categoria com o Governo Gladson Cameli, de acordo com o dirigente, é decorrente do bom diálogo mantido pelo setor de segurança pública com os empresários e profissionais do setor. “Nós fomos chamados à mesa de negociação para conversas francas. Isso, antes, não ocorria”, disse Leôncio Castro. Segundo ele, na mesa de negociação, para estabelecer os critérios da atual portaria, estiveram representadas instituições como a Polícia Federal, polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e representantes da associação dos bares e restaurantes. “Foi algo que construímos juntos”, disse Castro.

A diferença estabelecida com a atual portaria é que, a partir de agora, os critérios para estabelecer se um bar, um restaurante ou uma distribuidora é de primeira, segunda ou terceira categoria é o que está estabelecido na portaria. Isso significa quer mais depende de pessoas que coordenam o Fundseg, o Fundo da Segurança Pública responsável pela emissão dos alvarás de funcionamento dos locais e que antes eram quem classificavam as condições e horários de funcionamento a partir de critérios monocráticos.

De acordo com os novos critérios da portaria, bares e restaurantes de primeira categoria são aqueles cujo funcionamento pode ir até às 3 horas da manhã; os de segunda, que podem ir até a meia noite e os de terceira categoria, que podem funcionar até às 22 horas. Todos devem funcionar com segurança privada, segundo a portaria. No caso dos estabelecimentos de primeira categoria, além da segurança privada, é exigido estacionamento próprio.

A outra novidade que agradou em cheio a categoria, segundo o dirigente da classe, foi a derrubada do critério que exigia segurança privada para restaurante em que houvesse voz e violão na hora do almoço, como no Restaurante “A Princesinha”, que funciona no centro de Rio Branco. “Isso acabou e é algo bem interessante e que atende a uma antiga reivindicação da nossa categoria”, disse Leôncio Castro.

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