Epitaciolândia é destaque por ser a primeira cidade do AC a pagar o piso salarial da enfermagem

Por Wanglézio Braga

A Prefeitura de Epitaciolândia vem recebendo destaque nacional por ser a primeira do Acre a implantar e pagar o novo piso salarial da enfermagem. O prefeito Sérgio Lopes (PSDB) disse a uma reportagem nacional que a ação faz parte de um esforço em valorizar os profissionais da saúde.

Vale lembrar que o piso salarial da enfermagem foi aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no entanto, a legislação continua parada devido a uma decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso, que argumenta falta de informações nos recursos.

Segundo a proposta apresentada no Congresso Nacional por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC n° 42/2022), a iniciativa estabelece que a “União ajudará estados e municípios a pagar esses profissionais usando recursos do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo, verificados ao fim de cada ano entre os exercícios de 2023 a 2027, exceto os saldos vindos do esforço de arrecadação dos servidores civis e militares da União, como os relacionados à cobrança da dívida ativa”.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM HOJE

Veja os valores da nova legislação:

R$ 4.750,00 para enfermeiros

R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem

R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras