O feminicídio é o homicídio contra uma mulher cometido por razões de gênero, ou seja, quando a vítima é morta apenas por ser mulher. Um crime hediondo resultado de misoginia e ódio às mulheres e que o combate tem sido uma das bandeiras do governo Gladson Cameli nos últimos anos.
O avanço nas políticas públicas e a redução dos casos estão atrelados ao trabalho de diversos atores e também a um diferencial dos últimos anos: análise de dados como respaldo para tomada de decisões.
Uma gestão com resultados, que é feita com o empenho e união de diferentes órgãos, instituições e representantes da sociedade. Criada em 2021 pelo Ministério Público do Acre (MP-AC), o feminicidômetro é uma das ferramentas que compõem o Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero) e que deu luz a números antes desconhecidos.
O estudo, análise e debate desses dados resultam em fortalecimento das instituições e revela detalhes deste cenário no estado, o que é crucial para a implantação de políticas públicas que impactaram na redução de 43% dos casos de feminicídio no Acre nos últimos sete anos.
É um trabalho de parceria, que passou a ser mais direcionado com o apoio desses números, que revelam não apenas o quantitativo desse crime, mas as histórias por trás das estatísticas, que acabam se tornando ações preventivas e de combate à violência contra a mulher.
Feminicidômetro e pioneirismo
De 2018 a 2024 o Acre registrou 77 feminicídios consumados e mais 111 tentativas. Patrícia Rêgo, procuradora de Justiça do MP-AC, que coordena o Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e o Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero), explica que a ferramenta foi criada justamente para que as autoridades tivessem informações, como perfil das vítimas, autores e também detalhes dos locais onde mais esses crimes ocorrem.
“É preciso compreender como esse fenômeno se desenvolve nos territórios e, para isso, a gente precisa analisar os dados para pensarmos em estratégias que sejam efetivas na formulação de políticas públicas. Pensando em melhorar a nossa atuação, partimos da premissa que a gente deveria conhecer a nossa realidade, por isso pensamos em criar um ambiente para coletar os dados de várias fontes, estudar esses dados de forma qualitativa e criar uma ferramenta também para que essas análises, esses dados, e essa compreensão do cenário de violência no estado, especificamente do feminicídio, chegassem à sociedade, para que todos pudessem acessar”, explica.
Desta forma, a procuradora define o feminicidômetro como um instrumento de controle social e um forte aliado das instituições públicas, principalmente do Ministério Público, que usa essas informações para melhorar cada dia a sua rede de apoio que salva a vida de tantas mulheres.
Outro diferencial desta ferramenta é que ela é a única do país que faz o cruzamento de dados das informações da Segurança Pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). Assim, é possível acompanhar o processo, desde o registro do inquérito policial até o julgamento do processo, detalhando quantos estão em andamento, quantos foram julgados e ainda os que foram arquivados.
Esse pioneirismo fez o MP ganhar alguns prêmios, como do Conselho Nacional de Justiça Juíza Viviane Vieira do Amaral, na categoria Atores do Sistema de Justiça; o IV Prêmio Gestão e Inovação, Moção de Aplauso da Assembleia Legislativa do Acre, entre outros.
Um dos objetivos do feminicidômetro, segundo Patrícia Rêgo, não é apenas a transparência desses casos, o controle social, mas também informar acerca da violência de gênero e suscitar para que a sociedade coloque este tema como prioridade. A popularização e importância da ferramenta são comprovadas pelo número de acessos. Em 2023 foram 1.001 acessos. Já em 2024 esse número passou para 5.554.
“Não podemos tolerar o que nós estamos assistindo há algum tempo. É verdade que o cenário melhorou bastante. A gente conseguiu diminuir o número e atribuo essa diminuição, essa melhora na taxa de feminicídio, a essa discussão pública, informação qualificada que o Estado tem feito um esforço para promover ao lado da sociedade civil e do Ministério Público”.
Se por um lado as instituições e o Estado têm colocado esse combate como pauta principal, a procuradora alerta que a sociedade também precisa fazer seu papel: abraçar essa causa para que as mulheres parem de ser mortas.
“O feminicídio é um crime evitável, porque dá sinais. Então, nós temos como zerar o feminicídio, e temos essa obrigação enquanto sociedade e Estado. E, quando se fala sobre violência de gênero, significa também combater o machismo estrutural que está em todos nós, e isso deve acontecer na família, na educação formal das escolas, por meio da imprensa e nas empresas, que têm obrigação de combater esse tipo de crime. Esse é um trabalho que deve ser feito por cada um, é uma alfabetização para o gênero, porque não se muda uma sociedade que é estruturalmente machista sem educação, sem informação qualificada, e nisso a gente deve avançar bastante”, avalia.
Dados e ações
De acordo com o OBSGênero, 2024 terminou com a menor taxa de feminicídio dos últimos sete anos, com 1,9 para cada 100 mil mulheres. Do total de vítimas, 85% eram de cor parda-preta e 81% eram de nível econômico baixo.
As vítimas eram, em sua maioria, donas de casa. E um dado, que antes era desconhecido pelas autoridades, é que o estado tem atualmente 132 órfãos do feminicídio. As mulheres foram mortas, principalmente, com idade entre 14 e 34 anos e em 88% não estavam amparadas por medida protetiva.
Também saindo na frente de outros estados, o Acre foi um dos primeiros a debater a criação de um fundo para pagamento de um salário-mínimo para órfãos de feminicídio. Liderado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), em parceria com a Semulher e também a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), um grupo de trabalho está ajustando um projeto de lei que deve ser apresentado para a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
A criação do fundo está prevista na Lei Estadual n° 4.065/2022, aprovada em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa do Estado e sancionada pelo governador Gladson Cameli, que criou a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio.
Os recursos para pagamento são provenientes do Fundo Estadual de Reparação às Vítimas de Crimes (Fervs) no valor de um salário-mínimo por filho com idade de 0 a 18 anos, em caso de feminicídio consumado e comprovada situação de pobreza.
“Quando a gente conseguiu enxergar isso, o número de órfãos do feminicídio, quantas crianças, quantos adolescentes, o perfil dessas crianças, começamos a buscar uma política estadual para os órfãos de feminicídio, e o Acre foi o primeiro estado a aprovar uma política para os órfãos de feminicídio. A criança é uma prioridade absoluta e isso é muito importante e simbólico”, pontua a procuradora Patrícia Rêgo.
Os dados revelam que o autor do crime, na maioria dos casos, era companheiro, ex-companheiro, namorado ou ex-namorado da vítima e que esses crimes foram cometidos principalmente em contexto doméstico ou familiar.
Diante dessas informações, o governo consegue detectar as áreas que mais precisam ser priorizadas. Por isso, em sua gestão, o governador Gladson Cameli se destaca com algumas medidas, como a criação da Secretaria Estadual da Mulher, a reforma das delegacias especializadas de atendimento à mulher, e por Cruzeiro do Sul ser a primeira cidade do Norte a ganhar Centro de Referência da Mulher Brasileira.
A secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, explica como esses dados impactam na tomada de decisões.
“Esta ferramenta é o que a gente tem hoje no estado do Acre que mais consolida dados referentes a feminicídio consumados e tentados, e isso nos auxilia no planejamento diário das ações da Secretaria da Mulher. Nos indica, por exemplo, quais os locais onde estão acontecendo mais feminicídio, qual o município, a característica da vítima de feminicídio, se era uma mulher com emprego, se tinha sua autonomia financeira, ou era uma mulher que não tinha como se manter, entre outras informações. Tudo isso nos ajuda para que a gente esteja promovendo políticas públicas em nosso estado”.
Para executar esse trabalho, a Semulher atua de forma contínua, ou seja, os programas e projetos instituídos são desenvolvidos periodicamente. Além disso, durante o ano, a pasta tem campanhas pontuais de intensificação dos serviços, como o Bloco do Respeito, no Carnaval; o Mês da Mulher; o Agosto Lilás; o estande presente na ExpoAcre 2024; e os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, eventos que alcançam uma grande quantidade de pessoas e causam um impacto na sociedade quanto à necessidade urgente de preservar os direitos das mulheres.
Fora isso, há o trabalho do Ônibus Lilás, que leva os atendimentos às cidades do interior do estado, levando informação e se aproximando cada vez mais das mulheres, independente de sua localização geográfica.
“Costumo dizer que a violência contra a mulher não começou hoje. No Brasil, são mais de 500 anos em que a mulher é colocada em uma segunda posição, como mulher submissa, onde os homens acham que têm a posse dela e podem fazer o que quiserem dessa mulher. Tem todo esse contexto histórico. Recentemente a gente percebeu um ódio crescente pelas mulheres, e as redes sociais também contribuíram para isso porque temos canais voltados para disseminar o ódio contra as mulheres. Nossos filhos estão vendo isso. Então, o que a gente precisa é investir cada vez mais em educação, nas nossas crianças, nos nossos jovens, para que eles entendem que isso é errado”, frisa a secretária.
As redes sociais também são um instrumento de informação da Semulher. Constantemente, a equipe da pasta produz conteúdos com linguagem simples e que ajudam a identificar os tipos de violência que a mulher pode passar.
‘Mulheres livres e vivas’
Tanto a secretária de Estado como a procuradora do MP destacam, ainda, que cada redução nesse tipo de crime é motivo de celebração, pois não são apenas números, mas vidas salvas, e não só da mulher, mas de uma família inteira.
“Quando a gente fala em números, a gente está falando de vidas, pessoas, mães e filhas que partiram dessa forma violenta. A gente tem que comemorar todo o decréscimo dessa taxa de feminicídio.
Todo número que diminui significa vidas que foram salvaguardadas. Tenho certeza, é o que espero, e estamos trabalhando para isso, e trabalharei mais ainda. Nesse estado ainda vamos ostentar uma estatística que seja feminicídio zero, é esse o nosso objetivo”, planeja a procuradora.
A secretária Márdhia dedica-se há mais de 20 anos à luta contra a violência de gênero. Desde quando era delegada, ela sonha com um país, um estado, em que as mulheres possam viver, com autonomia, igualdade e, acima de tudo, possam se sentir seguras em seus lares.
“Sou uma pessoa positiva e esperançosa, o que vejo para as mulheres no futuro é que sejam respeitadas, ocupem seus lugares na sociedade, recebam os mesmos salários que os homens, sejam tratadas com dignidade, respeito e com amor. Espero um mundo mais justo para essas mulheres, que elas consigam criar seus filhos, ter acesso a todos os serviços na rede pública, seja de educação, seja de saúde, seja um emprego que precisa, e que elas sejam livres e vivas”, destaca.
Elucidações
Diversos órgãos têm desenvolvido ações para conscientizar a população sobre os tipos de violência contra a mulher. A informação precisa ser ampliada para que a vítima reconheça os diferentes abusos que pode estar sendo submetida. Porém, quando os crimes ocorrem, a Polícia Civil tem o papel de dar uma resposta rápida e eficaz sobre aquele caso.
A gestão de Gladson Cameli não só convocou mais efetivo, mas também cuidou do espaço físico da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). Em 2023, foi entregue a reforma e ampliação da unidade, que se tornou um espaço acolhedor e pensado para mulheres nos mínimos detalhes, principalmente quando essa cidadã está vulnerável, que é o caso das vítimas de violência doméstica.
Elenice Frez, atual coordenadora da Deam de Rio Branco, destaca que no cenário ideal a taxa de feminicídio deveria ser zero. Porém, em casos em que o crime é consumado, a Polícia Civil tem trabalhado com prioridade para dar uma resposta à sociedade e também alertar de que é necessário que cada vez mais as mulheres estejam conscientes da violência que sofrem e os canais que podem procurar para fazer a denúncia.
Vale frisar que, desde 2018, todos os casos de feminicídio registrados no estado foram elucidados pela Polícia Civil.
“A prioridade quando se trata de feminicídio é total, seja ele consumado ou tentado, eles passam a ser a nossa prioridade. Normalmente há casos que são concluídos em menos de uma semana. O que nós desejamos é que o feminicídio não ocorra, mas se ele ocorrer, ele vai ser tratado com absoluta e total prioridade”, reforça a delegada.
Segundo a plataforma, que cruza os dados da Segurança Pública, MP-AC e TJ-AC, 60% desses processos judiciais provenientes do trabalho inicial da Polícia Civil já foram julgados. Outros 17% estão em tramitação e 14% em recurso. Poucos, cerca de 6%, encontram-se suspensos em decorrência de casos específicos, como a morte do autor.
Ressignificando a dor
Sara Araújo de Lima, de 38 anos, foi morta pelo marido, Jorge Alberto Franco Filho, que tirou a própria vida após cometer o feminicídio. Ela estava chegando no local de trabalho em 13 de abril de 2020, quando foi abordada pelo ex-marido, de quem estava separada há dois meses, e foi morta com três disparos de arma de fogo em frente ao seu local de trabalho.
O caso de Sara está entre os 77 feminicídios consumados no estado entre os anos de 2018 e 2024.
Rose Dourado, ao lado da mãe, cuida do filho da irmã que foi morta brutalmente ao tentar sair de um relacionamento abusivo, onde era submetida a diferentes tipos de violência e vivia sob ameaças. Hoje, ela revela que a irmã é sua saudade constante e o filho da vítima faz terapia e agora prepara-se para saber a forma como perdeu seus pais. O menino tinha apenas quatro anos quando perdeu pai e mãe de maneira trágica.
“Como a maioria dos homens, ele não demonstrava de forma pública o monstro que ele era, parecia ser uma pessoa tranquila, falava baixo, de forma calma, mas Sara, um dia quando fui buscá-la no domingo me disse que não aguentava mais sofrer violência psicológica”, relembra.
Sara saiu de casa e tentou refazer a vida com todo o apoio da família. Porém, o ex-companheiro passou a persegui-la e a ameaçá-la. No meio disso tudo, Sara reconhece que a família subestimou o autor do crime. Achavam que por ele ter um filho com a vítima ele jamais cumpriria a promessa de acabar com a vida da jovem.
“Uma coisa que aprendi com tudo isso é que sempre nós ouvimos falar que cão que late não morde, mas aprendemos de uma forma muito dura, que cão que late não apenas morde, mata, e foi o que ele fez. Nós subestimamos as ameaças dele. É uma coisa que as mulheres não devem nunca deixar acontecer. Ao mínimo de ameaça, você deve procurar ajuda. Não permita que aconteça com você o que aconteceu com a Sara.”
O trabalho da família com o filho de Sara, apesar de saber que nada substitui o amor e presença de uma mãe, é fazer com que ele se sinta amado, entenda seu passado, mas que consiga escrever uma nova história.
O que tem ajudado a família nesse processo de luto é canalizar a dor em ações que podem evitar que outras mulheres sofram ou morram como Sara. Rose tem buscado órgãos públicos para se informar, capacitar e levar informações à sua comunidade, já que é uma liderança na igreja que frequenta.
“Quando uma família sofre uma violência dessa ou você mergulha na sua dor e você fica lá, ou você se agarra em Deus, em uma força que vai da fé, e diz que quer usar toda essa energia para que não aconteça isso com outras Saras, outras Marias, outras mulheres, para que as nossas mães, nossas filhas, nossas irmãs parem de morrer. Então, eu peguei toda a minha dor e disso eu quero usar como combustível para ajudar outras mulheres”, relata.
Quando questionada sobre o que espera para o futuro das mulheres, Rose diz que cada um pode mudar a realidade em sua volta. Por isso, tem feito sua parte, falando da sua história e como tem tentado ressignificar a dor que a acompanha ao longo dos anos.
“Tem uma frase de Paulo Freire que fala que a gente não tem que ter esperança do verbo esperar, que é ficar parado, na inércia, mas que a gente tem que ter esperança de esperançar, que significa ação, movimento. Quero que no futuro as mulheres sejam rede de apoio de outras mulheres e que montem projetos para que as nossas mulheres parem de morrer, porque isso tem que parar. Temos que parar de ver todos os dias a mulher morrer, ser agredida, pelo simples fato de ser mulher”, desabafa.
Canais para denunciar:
- Central de Atendimento à Mulher – 180
- Polícia Militar -190
- Secretaria de Estado da Mulher (Semulher): recebe denúncias de violações de direitos da mulher no Acre. Telefone: (68) 99930-0420. Endereço: Travessa João XXIII, 1137, Village Wilde Maciel;
- Centro Especializado de Atendimento à Mulher do Juruá – (68) 99947 9670
- Centro Especializado de Atendimento à Mulher do Alto Acre – (68) 99930 0383
- Centro Especializado de Atendimento à Mulher do Purus – (68) 99913 6110
- Delegacias especializadas no atendimento de crianças ou de mulheres ou qualquer unidade da Polícia Civil
- Centro de Atendimento à Vítima – (68) 99993-4701
