Estado apresenta Plano Estratégico Decenal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher

Apresentação do Plano Estratégico Decenal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Foto: Mariana Moreira/Sejusp

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em articulação com o Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), apresentou nesta quarta-feira, 3,  o Plano Estratégico Decenal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (2025–2035). O documento estabelece diretrizes para a próxima década, consolidando políticas de prevenção, proteção e combate qualificado à violência de gênero em todo o Acre.

O plano foi elaborado com base em marcos legais como a Lei Maria da Penha, a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e o Orçamento Sensível ao Gênero, que garante financiamento contínuo para as ações previstas.

O secretário adjunto de Segurança Pública, Evandro Bezerra, destacou a importância estratégica da iniciativa. “Este plano representa um compromisso institucional sólido, pensado para garantir proteção, dignidade e resultados concretos na vida das mulheres acreanas.”

O plano inclui ações como fortalecimento da inteligência e das investigações, ampliação do atendimento humanizado, presença do Estado em regiões mais distantes e integração com lideranças comunitárias para identificar e encaminhar situações de risco. A gestão de dados também recebe atenção especial, com foco na coleta e análise de informações por recortes de raça, gênero, território e vulnerabilidades.

A coordenadora de Estratégia da Sejusp, Francisca de Fátima, responsável pela apresentação técnica do plano, destacou. “Este plano foi elaborado com base em dados e na realidade das mulheres acreanas. Ele organiza ações, define metas e fortalece a integração entre as instituições, garantindo políticas sustentáveis e resultados concretos na proteção das mulheres.”

O delegado-geral da Polícia Civil, Henrique Maciel, destacou o avanço na estruturação do atendimento às mulheres. “A Polícia Civil tem fortalecido o acolhimento e a investigação, com equipes específicas para atender casos de violência contra a mulher em todas as unidades do Estado. Essa organização melhora a resposta, integra as instituições e contribui diretamente para o sucesso do plano.”

O plano adota uma abordagem interseccional, contemplando ações específicas para mulheres indígenas, negras, ribeirinhas, extrativistas, com deficiência, em situação de rua e LGBTQIA+. Com financiamento assegurado por legislações estadual e federal, a Sejusp estabelece um marco importante para a proteção das mulheres do Acre nos próximos anos.

AGÊNCIA AC