Executivo e Judiciário orientam monitorados do Iapen sobre a prevenção da regressão de pena

O projeto “Escutatória: Diálogos para a liberdade” realizado pelo Tribunal de Justiça do Acre, por meio Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma), em parceria com o governo do Acre, por meio do Instituto de administração Penitenciária o Acre (Iapen), da Unidade de monitoramento eletrônico de preso (Umep), do Ministério público do Acre e da Secretaria de Saúde do estado do Acre (Sesacre) realiza o trabalho de conscientização das pessoas que estão em situação de monitoramento eletrônico, por meio de palestras. O objetivo é prevenir a reincidência de pessoas no sistema prisional.

O encontro ocorreu nessa quarta-feira, 1°, na Sede da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Rio branco, e reuniu cerca de 250 monitorados que tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre situações que podem retirá-los do benefício e levá-los para cumprimento de pena no ambiente do presídio.

Segundo o diretor da Unidade de Monitoramento Eletrônico de Rio Branco (Umep), Vinicius D’anzicourt, a regressão, quando a pessoa perde o benefício de cumprir a pena fora do presídio, só acontece caso o monitorado desobedeça a alguma regra.

“Então essa parceria com a Vepma tem o sentido de orientar os monitorados a não descumprirem as regras do monitoramento eletrônico, tendo em vista que nós fizemos algumas implementações de melhorias nos relatórios, também estamos hoje com o call center funcionando para dar apoio e suporte nesses casos. Para evitar a superlotação carcerária, por descumprimento de regras, nós estamos nos antecipando e fazendo essa palestra de orientação”, explica o diretor.

Em um levantamento realizado em conjunto pela Unidade de monitoração eletrônica e Vepma, foi observado que houve mais de mil decisões de regressão em 2021, onde os indivíduos regrediram do regime semiaberto para o sistema prisional, devido a violações. No entanto, houve uma redução dessas violações entre 2022 e 2023.

Os principais motivos para as regressões, segundo a juíza da Vara, Andrea Brito, são o corte da tornozeleira, saída ou entrada em áreas não permitidas e descarregamento da bateria. “O diálogo e a escuta são considerados importantes para prevenir essas violações. Além disso, a Sesacre está envolvida no projeto, fornecendo serviços relacionados à dependência química, pois esse é um fator importante nas violações do regime semiaberto”, destacou a juíza.

O monitorado R. N de 35 anos, estava no encontro. Ele conta que já esteve em regime fechado, e há dois anos utiliza a tornozeleira eletrônica e que espera retirá-la. “Com esse acessório é difícil conseguir trabalho, então não vejo a hora de retirar. Além disso, somos discriminados por estar com a tornozeleira na rua”, afirmou.

As reuniões do projeto são realizadas setorialmente por bairros onde os monitorados residem. No mês de outubro, o encontro foi realizado na baixada da Sobral e agora a parte alta da cidade, que compreende a 5ª regional, foi a escolhida. Os encontros devem acontecer com frequência, até que todas as regiões sejam contempladas.