Exército terá até 4 anos para dragar o Rio Purus: Areia vai ser usada na reforma do Aeródromo de Santa Rosa

Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) autorizou, via decreto N°1306/2022 publicado na Edição de hoje (13) do Diário Oficial da União (DOU), o Exército Brasileiro por meio do 7° Batalhão de Engenharia e Construção (7° BEC), a explorar trechos do Rio Purus para dragagem de areia. Segundo o documento, o material será usado para a reforma e ampliação do Aeródromo de Santa Rosa do Purus, interior do estado.

O que chama atenção na portaria assinada por Reuel Barbosa, da SPU-AC, é a quantidade de tempo que a autarquia militar terá para explorar uma área de 28.605,00 m², no total de quatro anos. De pronto, a superintendência citou que “decorrido o prazo da autorização, o imóvel deverá ser devolvido nas mesmas condições da entrega, cabendo ao autorizado providenciar relatórios das condições da área antes, durante e depois da obra”.

Apesar do 7°BEC ser autorizado a explorar a área, a União assegura que “as obras ficam condicionadas à garantia de livre e franco acesso às áreas de uso comum do povo e ao cumprimento rigoroso das recomendações técnicas e ambientais, emitidas pelos órgãos competentes, assim como às aprovações de projetos, aos pagamentos de taxas e alvarás dos órgãos pertinentes, assim como qualquer exigência complementar necessária à legalidade da obra”.

O documento assegura também que o exército deve responder “por quaisquer reivindicações que venham a ser efetuadas por terceiros, judicial ou extrajudicialmente, em decorrência das obras das quais trata esta portaria” e que “A autorização de obras a que se refere esta portaria, não implica transferência de posse ou constituição de direitos ou domínio sobre a área, ou qualquer tipo de indenizações sobre benfeitorias”.