Fecomércio-AC comemora desoneração da folha de pagamento, mas reforça preocupação com extinção do Perse

O assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, comentou, na tarde desta quinta-feira, 29 sobre a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia. Para Garó, a medida renova o fôlego das atividades produtivas em questão por mais três anos, garantindo a sustentabilidade do negócio, a manutenção do emprego e recuperação, ainda em busca pelos padrões de negócios em paridade aos observado até 2020.

Mesmo assim, o assessor ainda manifesta sua preocupação com a extinção antecipada do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e das compensações tributárias feitas pelas empresas em caso de vitória contra o Fisco na Justiça. “Ainda temos a preocupação com o Perse, criado pela lei 14.148 em 3 de maio de 2021, já que continuará tramitando, pela MPV 1.202, a extinção do programa de auxílio com a justificativa que desiquilibrará as receitas federais”, reforçou.

Segundo o assessor, o Perse tem por objetivo criar benefício emergencial temporário para o setor de eventos e turismo, também objetivando compensar os efeitos do isolamento causados pela pandemia. “Setores da hotelaria em geral, salas de exibição e serviços turísticos, por exemplo, tiveram a renegociação de dívidas tributárias e não tributárias, incluídas como FGTS com desconto de até 70% no valor total da dívida e quitação em até 145 meses, por conta do programa”, reiterou, acrescentando que a medida atendeu aos setores. “Permitindo que mantivessem suas atividades, mesmo durante o isolamento social ocorrido, ao longo dos próximos períodos”.

Com a extinção do Perse, de acordo com Garó, setores delicados e dependentes de demandas que ainda não se recuperaram serão afetados. “E esta situação pode leva-los, em momento futuro, às dificuldades e deficiências em sua operacionalidade”, explica.

A Fecomércio-AC, bem como a Confederação Nacional do Comércio (CNC), continuam engendrando esforços no acompanhamento da tramitação, ainda segundo o assessor, nos meios políticos nacionais. “Nossa intenção é garantir a prorrogação do PERSE por mais um período, de forma que os setores envolvidos possam retornar aos padrões observados até 2019”, finalizou.