Feijó: Ministério Público do Acre discute adequações na legislação sobre circulação de veículos de grande porte

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Feijó, realizou na manhã da última sexta-feira, 16, uma reunião para tratar da legislação municipal que regulamenta a circulação de veículos de grande porte na zona urbana.

O encontro contou com a participação do promotor de Justiça Lucas Nonato e de representantes da Prefeitura, Câmara Municipal, Departamento Municipal de Trânsito, Associação dos Comerciantes e da Polícia Militar.

A discussão teve como foco a necessidade de adequações na norma municipal, com o objetivo de permitir a entrada de determinados caminhões na cidade, evitando prejuízos a comerciantes, freteiros e caminhoneiros, desde que seja respeitado um limite de peso previamente estabelecido para preservar a integridade do asfalto.

Ficou estabelecido que um engenheiro municipal será responsável por elaborar um relatório técnico detalhado, que será encaminhado à assessoria jurídica da Prefeitura.

Com base nesse relatório, a assessoria deverá fazer uma proposta de projeto de lei, que será debatido nesta semana, visando sanar divergências e promover ajustes na atual legislação que regulamenta a circulação de caminhões na cidade.