Feijó: MPAC recomenda medidas emergenciais para enfrentamento da seca e das queimadas

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Feijó, emitiu recomendação à Prefeitura para que adote uma série de medidas emergenciais voltadas à prevenção, mitigação e resposta aos impactos das estiagens severas e das queimadas na região.

A medida considera o agravamento dos eventos climáticos extremos, o uso indiscriminado do fogo e os altos índices de desmatamento no centro do estado, frequentemente vinculados à abertura de áreas para atividades agropecuárias.

Entre as medidas recomendadas ao poder público municipal estão a instituição de um Plano Emergencial para Prevenção e Controle de Queimadas, o reforço nas ações de fiscalização ambiental, a transparência na divulgação de dados sobre a qualidade do ar e focos de incêndio, além da imediata comunicação ao MPAC sobre ocorrências de maior proporção.

Também são recomendadas ações estruturantes, como a implementação de medidas de segurança hídrica, a realização de campanhas educativas, o fortalecimento da Defesa Civil municipal, a criação de sistemas de alerta comunitário e a inclusão urgente de conteúdos sobre educação ambiental e climática no currículo das escolas municipais.

A prefeitura tem até 10 dias úteis para informar se acata a recomendação. Caso o faça, deve apresentar, no prazo de 30 dias, um plano de ação com as medidas a serem adotadas, cronograma de execução e responsáveis por cada etapa.