Fica em Sena Madureira a aldeia onde a justiça determinou multa a prefeitura de Assis Brasil em caso de negligência a indígena

O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia (Sem Partido), após tomar conhecimento de que a Justiça Federal impôs multa de R$ 2 mil por hora, caso o município não efetue a remoção de um indígena que está com um feto sem vida no útero, tratou de esclarecer que quem deveria ser responsabilizado é Sena Madureira.

O gestor explicou que a aldeia onde reside a mulher não está localizada dentro do território de Assis Brasil , portanto, segundo ele, a ação do MPF que culminou com a medida judicial, não teria efeito legal.
Mesmo assim, garante ele, acionou as equipes da secretaria de Saúde para que acompanhasse o caso.

“Não estou aqui dizendo que a gente vai ignorar esse chamado, até porque fazemos isso rotineiramente. A prefeitura é quem dá toda assistência aos indígenas da região, mas querer responsabilizar o município por uma obrigação que legalmente não é nossa, não vamos aceitar de braços cruzados. Até porque quem tem cuidar da saúde indígena é o DSEI ( Departamento Sanitário de Saúde Indígena), mas repito, não estamos nos furtando a atender, nunca iremos virar as costas numa situação dessas, mas tenho a obrigação de esclarecer isso“, disse Jerry

O prefeito explicou que a aldeia onde está a mulher fica distante da sede do município, 75 km de ramal e mais 5 horas de barco, o que exigiria uma remoção aérea devido a gravidade do fato. Segundo ele, foram acionados tanto o DSEI quanto o SAMÚ. o DSEI alegou não ter horas de vôo contratadas, o SAMÚ, informou incapacidade técnica para atender a ocorrencia.

O drama expõe um problema que se arrasta há décadas e que agora o Jerry Correia tenta resolver: a revisão territorial das cidades do Alto Acre. O prefeito tem procurado os órgãos responsáveis na tentativa de conseguir mobilizar todos os responsáveis para iniciar esse processo.
“Nós damos todas assistencia para essa população que não reside dentro do nosso território e não recebemos recursos compensatórios. Somos um município pobre e os recursos financeiros quase não são suficientes para atender nossa população legal, mas não deixamos de atender todos que recorrem a nós“, garantiu.