Fux vota para anular todo o processo por falta de competência do STF para julgar os réus

Durante sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux defendeu que o juiz deve acompanhar ações penais com distanciamento e imparcialidade. A declaração foi feita no julgamento da chamada “trama golpista”, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados por tentativa de golpe de Estado em 2022.

Fux iniciou sua fala destacando que o papel do juiz não é o de investigar ou acusar, mas sim de garantir a regularidade do processo e a justa correspondência entre fatos e provas. “O juiz deve acompanhar a ação penal com distanciamento, não apenas por não dispor de competência investigativa e acusatória, mas com o dever de imparcialidade”, afirmou.

O ministro também votou pela anulação de todo o processo, alegando incompetência do STF para julgar os réus, já que eles não possuem prerrogativa de foro. Segundo ele, a Constituição delimita de forma precisa os casos em que o Supremo pode atuar originariamente em matéria penal. “Concluo pela incompetência absoluta do STF para o julgamento desse processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido seus cargos”, declarou.

Com esse posicionamento, Fux diverge dos votos já proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino, que se manifestaram pela condenação dos acusados. A decisão de Fux também inclui a nulidade dos atos praticados pela Primeira Turma, reforçando que o julgamento deveria ocorrer no plenário do STF, caso algum dos réus ainda tivesse prerrogativa de foro.

A sessão marca mais um capítulo no julgamento da tentativa de golpe, e o posicionamento de Fux pode influenciar os próximos votos e o desfecho do caso.

Com informações do G1