Gladson afirma que aguarda decisão de Gilmar Mendes para redução de 25% para 17% do ICMS

O governador Gladson Cameli (Progressistas) usou as redes sociais nesta quinta-feira, 07, para explicar porque ainda não sancionou a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) de 25% para 17%.

Na publicação, o Chefe do Executivo explica que o Estado aguarda uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, sobre a redução do ICMS que deve ser favorável aos Estados.

“Vale lembrar, que desde o dia 1º de julho já houve redução por conta de uma decisão do ministro do STF, André Mendonça, e convênio firmado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). A base de cálculo da gasolina é R$ 5,32, do Diesel S10 é R$ 4,79 e do Diesel Comum é R$ 4,92, ou seja, o ICMS é cobrado sobre estes valores e não sobre o valor de bomba”, afirmou.

Em outro trecho, Gladson explica que tão logo a alíquota seja reduzida, de 25% para 17%, o Estado terá um decréscimo de arrecadação, até dezembro, na ordem de R$ 230 milhões e que não serão repostos pela União.

“A União vetou e transformou em benefícios sociais direto ao cidadão como o vale caminhoneiro, vale gás e outros. Ou seja, não vem para o Estado aplicar em saúde, educação e demais áreas de extrema importância. O Estado do Acre tem trabalhado para manter o equilíbrio das contas e não prejudicar salários e investimentos tão necessários à população acreana”, salientou.