Gladson sanciona lei que cria Projeto Policial Militar Mirim nos batalhões da PM

Por Wanglézio Braga

O governador Gladson Cameli (PP) sancionou publicado no Diário Oficial do Acre (DOU) dessa segunda-feira (14), decreto que cria o “Projeto Policial Militar Mirim” nos batalhões da Polícia Militar do Acre (PMAC). A matéria foi apresentada e aprovada na Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC) e passa, com também aprovação do executivo estadual, a valer em todos os batalhões do estado.

O projeto, segundo o decreto de Cameli, proporciona “maior interação entre a corporação, a família e a comunidade, com a criação de circuitos alternativos de vivência e convivência de crianças e adolescentes de sete a dezesseis anos de idade”.

O dispositivo informa também que o projeto pode “ocupar as crianças e adolescentes com atividades cívicas, socioculturais, esportivas e recreativas” e “orientar os mesmos sobre o exercício de cidadania, legislação de trânsito, noções de primeiros socorros, prevenção de acidentes, ecologia e meio ambiente”.

Os integrantes do projeto ficam vedados de participar em atividades operacionais da PMAC e como critério de participação, a beneficiário deve estar matriculado em escola regular, com frequência de 75% no ano letivo. Terão prioridade de participação, as crianças e adolescentes que estão em acompanhamento pelos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS) e pelos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).

O Programa poderá ser desenvolvido pela PMAC, mediante a celebração de convênios com as prefeituras municipais interessadas e parcerias com organizações não governamentais e empresas.