Governador Gladson Cameli sanciona lei para implementação do Programa Alfabetiza Acre

O governador do Acre, Gladson Cameli, sancionou nesta terça-feira (3) a Lei nº 4.497/2024, que institui o Programa Alfabetiza Acre, voltado para o fortalecimento da alfabetização nas redes públicas estadual e municipais de ensino. A iniciativa busca melhorar os índices educacionais do estado e garantir que crianças estejam plenamente alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.
O programa será implementado pelo Poder Executivo em regime de colaboração com os municípios, que poderão aderir mediante assinatura de um termo de compromisso. O objetivo é oferecer assistência técnica, pedagógica e financeira às redes de ensino participantes, promovendo avanços na qualidade da educação.
O Alfabetiza Acre atenderá crianças da educação infantil (pré-escola) e estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, com foco em: Assegurar que todos estejam alfabetizados até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. Recompor aprendizagens em leitura e escrita para estudantes do 3º ao 5º ano. Promover a equidade e o desenvolvimento pleno das crianças, além de elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
Entre as diretrizes do programa, destacam-se a melhoria das práticas pedagógicas, a formação continuada de profissionais da educação e a disponibilização de materiais didáticos adaptados às especificidades do estado.
O programa será estruturado em eixos como gestão e governança, melhoria da infraestrutura física, monitoramento de resultados educacionais, além de iniciativas para reconhecimento e compartilhamento de boas práticas.
Para garantir o impacto, o governo realizará avaliações externas anuais e censitárias nos 2º e 5º anos, alinhadas ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB). Os resultados servirão para estabelecer metas e acompanhar a evolução dos indicadores educacionais.
As ações do programa serão financiadas por recursos oriundos do Decreto Federal nº 11.556/2023, que instituiu o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Além disso, a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) criará um prêmio estadual para reconhecer práticas pedagógicas e gestões exitosas que promovam o direito à alfabetização.