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Governo do Acre e Ministério Público assinam acordo para atender vítimas de LGBTFobia, no Dia da Visibilidade Trans
Na ocasião, será lançada a cartilha “O que você precisa saber sobre os direitos da população LGBTQIAPN+”.
O Brasil celebra, nesta quarta-feira, 29, o Dia da Visibilidade Trans. Para celebrar a data, o Ministério Público do Acre (MPAC) e o governo do estado, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasdh), assinarão, às 14h, um acordo de cooperação técnica para atender vítimas de violência LGBTfóbica.
A parceria será firmada na sala de sessões do MPAC, situada na sede do órgão, no Centro de Rio Branco.
O MPAC já presta, por meio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), apoio a pessoas que sofrem abusos e discriminações por orientação sexual e identidade de gênero na capital e em Cruzeiro do Sul.
O acordo a ser firmado nesta quarta, 29, prevê a ampliação dessa rede de apoio para outros municípios acreanos onde não há CAV, mas que possuem filial da Seasdh, conforme explica o chefe da Divisão de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBT+ da pasta e ativista dos direitos humanos no Acre, Germano Marino.
“Essa união de esforços é importante para que o estado não retroceda na cidadania e nos direitos da população LGBTQIAPN+. Não queremos que o Acre volte a ser um lugar com índices alarmantes de violência e discriminação contra pessoas trans, por exemplo”, disse Marino, ao lembrar que, no ano passado, o estado esteve entre os três a não registrar mortes violentas de transexuais e travestis, segundo dados da Antra.
Na ocasião da assinatura do acordo entre MPAC e governo do estado, será lançada também a cartilha “O que você precisa saber sobre os direitos da população LGBTQIAPN+”. O material impresso trará informações, por exemplo, sobre mudança de nome e gênero de pessoas trans e travestis, entre outras abordagens.
“No Dia Nacional da Visibilidade Trans, a gente relembra que é importante combater a discriminação contra essas pessoas, que sofrem as piores violências dentro do grupo LGBT devido a estereótipos de gênero e o machismo. Esse preconceito, muitas vezes, resulta em violência e assassinato”, alerta Marino.
