Governo Federal reajusta valores enviados ao Acre para ações na Vigilância Sanitária: R$ 630 milhões

Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

Em função dos ajustes populacionais nos estados, o Governo Federal atualizou os valores dos recursos financeiros federais referentes ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVISA). Os recursos são usados para manutenção das ações e serviços públicos de saúde nos municípios, nos estados, bem como no Distrito Federal.

Uma portaria publicada nesta semana no Diário Oficial da União (DOU) informou que os valores do “PFVisa 2022” foram ajustados com base na população estimada pelo IBGE para o ano de 2021. Aos estados, o valor calculado por habitante é de R$ 0,30 centavos. Já o piso a ser transferido aos municípios será calculado mediante valor per capita à razão de R$ 0,60 por habitante/ano ou o Limite Mínimo de Repasse Municipal (LMRm), no valor de R$ 12.000,00.

O Acre ganhará o valor anual de R$ 630 milhões de reais. A cota mensal segundo a planilha divulgada pelo Ministério da Saúde (MS) será de R$ 52,500 reais. De acordo com o IBGE, o Acre possui 906.876 habitantes.

Na planilha abaixo você fica por dentro dos valores destinados para cada município acreano: