Governo formaliza acordo que cede 25 lotes às famílias removidas em reintegração de posse

Em resposta aos conflitos fundiários ocorridos em Rio Branco, o governo do Acre formalizou o acordo jurídico firmado no início deste mês, referente à ocupação Marielle Franco, no bairro Defesa Civil. A área foi doada à Associação Esperança de Um Novo Milênio, para construção de conjuntos habitacionais.

A formalização é importante, pois cede 25 lotes de forma imediata para as famílias que estão no pátio de entrada da Assembleia Legislativa (Aleac), que devem preencher devidamente o cadastro de inscrição.

“As pessoas que aceitarem ir para a ocupação, vão ser deslocadas com todo o apoio governamental de forma imediata. Além disso, vão ter direito a um imóvel quando forem construídos os lotes habitacionais”, frisou o secretário adjunto de Governo, Luiz Calixto.

A Associação Esperança de Um Novo Milênio, em parceria com o governo do Estado, governo federal e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), vai viabilizar a construção de conjuntos habitacionais no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade entidade.

As propostas, que partiram de um projeto de lei (PL) do governo do Acre, foram aprovadas pela Aleac com celeridade, e a condução do processo junto ao governo federal para construção dos conjuntos está com encaminhamento avançado: a certidão de viabilidade já foi aprovada na Prefeitura Municipal de Rio Branco, e o projeto cadastrado na Caixa Econômica Federal, uma das executoras do Minha Casa Minha Vida.

A modalidade entidades do programa social do governo federal prevê a concessão de financiamentos a famílias de baixa renda, com participação de entidades privadas sem fins lucrativos, e que estejam habilitadas para a construção de unidades habitacionais.