SAÚDE
Justiça decide pela implantação de ponto eletrônico em unidades de saúde de Tarauacá
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) conquistou uma importante vitória judicial em Tarauacá: a Justiça determinou a implantação de ponto eletrônico para controle de frequência dos profissionais nas unidades de saúde do município.
A medida atende a uma ação civil pública movida pelo MPAC, que apontou falhas na fiscalização da jornada de trabalho dos servidores da saúde. Segundo o órgão, a ausência de controle efetivo compromete a qualidade do atendimento à população e favorece irregularidades administrativas.
A Justiça acolheu os argumentos do MPAC e determinou que o município implemente o sistema de ponto eletrônico em todas as unidades de saúde, com prazo para cumprimento. A decisão visa garantir maior transparência, eficiência e responsabilidade no serviço público.
O MPAC seguirá acompanhando o cumprimento da decisão e reforça que o controle de frequência é uma ferramenta essencial para assegurar que os profissionais estejam presentes e atuando conforme suas atribuições.
Essa iniciativa representa um avanço na gestão pública local e reforça o compromisso do Ministério Público com a defesa dos direitos dos cidadãos e a melhoria dos serviços essenciais.
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