Justiça define regras para acesso ao Festival da Melancia em Porto Acre para menores e monitorados

A Vara Única de Porto Acre publicou nesta sexta-feira (26) uma portaria com regras específicas para quem pretende curtir o Festival da Melancia, que acontece entre os dias 26 e 28 de setembro. O documento, assinado pela juíza Bruna Perazzo, estabelece restrições para pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica e também para menores de idade.

Segundo a Portaria nº 11/2025, indivíduos em regime semiaberto ou liberdade provisória com monitoramento eletrônico estão proibidos de circular nas imediações da Rua Ramal da Praia e da Praia dos Caruta — principais pontos do evento. Eles devem manter distância mínima de 600 metros e estão vetados de frequentar bares, boates e locais com aglomeração durante os três dias de festa.

Quem mora dentro da área de exclusão precisa informar à Central de Monitoramento e permanecer em casa nos horários definidos pela Justiça:

• 26/09: das 16h à 1h
• 27/09: das 9h às 18h
• 28/09: das 9h às 21h

Menores também têm restrições

A portaria também traz regras para crianças e adolescentes. Menores de 14 anos só poderão entrar acompanhados dos pais ou responsáveis legais, e mesmo assim, apenas até as 21h. Já adolescentes entre 14 e 18 anos poderão permanecer no evento até a meia-noite.

Além disso, está proibida a venda, entrega ou consumo de bebidas alcoólicas, tabaco e qualquer substância que cause dependência por menores — mesmo que estejam acompanhados.

Em caso de descumprimento, os responsáveis poderão ser autuados, e o Conselho Tutelar será acionado.

O Festival da Melancia é um dos eventos mais esperados da região, e a medida busca garantir segurança e ordem durante a programação.