GERAL
Justiça determina interdição total de presídio feminino em Cruzeiro do Sul
A Justiça do Acre determinou a interdição total da Unidade Penitenciária Feminina de Cruzeiro do Sul, após constatar que a estrutura física do local representa risco à integridade de internas e servidores. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (17) e proíbe a entrada de novas detentas, inclusive em caráter provisório.
A medida foi tomada com base em laudos técnicos elaborados pelo Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Ministério Público e pelo próprio juiz-corregedor, Elielton Zanoli. Os documentos apontam falhas graves na infraestrutura, como risco de incêndio, ausência de rotas de fuga e comprometimento da segurança interna.
O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) tem prazo de 15 dias para apresentar um plano emergencial que contemple ações imediatas de contenção de riscos e propostas de reforma ou construção de nova unidade.
Durante o período de interdição, os juízes responsáveis pelas detentas deverão avaliar alternativas para o cumprimento das penas, como prisão domiciliar com monitoramento eletrônico ou transferência para outras unidades prisionais.
A decisão não estabelece prazo para reabertura da unidade, que permanece interditada até que sejam sanadas as irregularidades apontadas.