Justiça reduz pena de dois réus condenados por executar sargento do Exército Brasileiro

Tiago Alves Barbosa e Jairo França da Silva foram condenados a 84 anos e 4 meses de prisão pela morte do militar aposentado João Evangelista Barbosa de Souza.

A decisão foi do Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri, em dezembro do ano passado, mas a defesa dos dois réus recorreu. O recurso foi julgado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

Ao analisar a apelação criminal o Desembargador Pedro Ranzi relator da matéria, entendeu que houve erro na sentença ao valorar negativamente a conduta social de Tiago e Jairo.

Para o magistrado, de acordo com a sumula 444 do Superior Tribunal de Justiça, é vedado a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena base, o que não foi levado em conta na decisão de 1º grau.

O segundo ponto questionado pela defesa foi nas atenuantes de confissão e menoridade de Tiago e a menoridade para Jairo, já que ambos tinham menos de 21 anos.

De acordo com o relator foi utilizado para reduzir a pena um quantitativo inferior a 1/6 (um sexto), quando o mínimo deveria ser um sexto.

Além disso, segundo o magistrado, não houve por parte do juiz fundamentação, para a escolha dos valores inferiores, o voto do relator foi acompanhado pelos demais Desembargadores.

Com a decisão a pena de Tiago Alves Barbosa foi reduzida de 41 anos 11 meses e 15 dias para 25 anos e 8 meses.

Enquanto a de Jairo França foi de 42 anos 5 meses e 15 dias para 29 anos e 15 meses, já a sentença de Witalo Carvalho da Costa, apontado como mandante do crime, permanece em 48 anos 11 meses e 22 dias.

João Evangelista Barbosa, que era sargento aposentado do Exército Brasileiro, foi assassinado em agosto de 2018. O militar teve a casa invadida por Jairo e Tiago e foi executado com 5 tiros e 12 facadas.

O crime aconteceu na Rua Dom João, no Conjunto Carandá.