Lene Petecão apresenta Projeto de Lei que combate a importunação sexual na Administração Pública

A vereadora Lene Petecão (PSD) fez uso da tribuna na Câmara Municipal de Rio Branco, na manhã de terça-feira, 22, apresentando Projeto de Lei que visa prevenir e combater a importunação sexual no âmbito da Administração Pública.

“Como mulher e política, constantemente tenho levantando essa pauta. O Acre infelizmente se destaca aparecendo em 4º lugar no índice de violência contra mulher. Diante disso, apresento PL á nível nacional que tem como finalidade prevenir e combater a importunação sexual no âmbito da administração pública Municipal e dá outras providencias, assegurando um ambiente seguro e respeitoso para todas as pessoas que trabalham no serviço público”.

Em sua fala, a vereadora justifica PL e destaca dever do Estado em defesa dessas mulheres.

“É crime, importunação sexual é uma violação grave dos direitos humanos, que afeta principalmente as mulheres e cria um ambiente de trabalho hostil e desigual. É dever do Estado zelar pela integridade física e moral de seus servidores e garantir um ambiente de trabalho seguro e respeitoso. Portanto, torna-se imprescindível a criação de uma Lei específica que estabeleça diretrizes claras para combater e prevenir a importunação sexual”. (Por Emely Araújo, estagiária de Jornalismo da CMRB)