Liberados R$ 144,7 mil para Porto Acre enfrentar emergências de Defesa Civil

O governo federal destinou R$ 144,7 mil ao município de Porto Acre, no Acre, para ações emergenciais de resposta em Defesa Civil. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União e assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

De acordo com a portaria, os recursos serão transferidos de forma obrigatória e vinculados exclusivamente às ações de enfrentamento de situações de risco que afetam a cidade. O valor foi liberado após análise do processo administrativo que identificou a necessidade de apoio federal ao município.

O prazo para aplicação do recurso é de 180 dias, contados a partir da publicação da portaria. Nesse período, a prefeitura deverá executar medidas emergenciais para reduzir impactos sociais e ambientais causados por eventos extremos.

O município é um dos mais vulneráveis do Acre a desastres naturais, especialmente enchentes e alagamentos, que afetam famílias ribeirinhas e comprometem serviços básicos. A destinação do recurso busca garantir respostas rápidas e evitar maiores danos à população.

A prestação de contas deverá ser apresentada em até 30 dias após o término do prazo de execução, atendendo às normas da legislação federal. Caso haja irregularidades, os recursos poderão ser devolvidos ao Tesouro Nacional.

Embora considerado modesto, o repasse representa um reforço importante para a administração municipal, que frequentemente depende de apoio externo para lidar com emergências.

A medida integra a política nacional de descentralização da Defesa Civil, que busca fortalecer a capacidade de resposta de estados e municípios diante das mudanças climáticas e do aumento dos desastres naturais.