Mãe é submetida à laqueadura após quarto parto por meio de ação da Defensoria Pública

Depois de quase cinco anos tentando acessar o direito de se submeter a uma laqueadura, um dos procedimentos disponíveis no Brasil pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para o planejamento familiar, a atendente de farmácia Regina Amélia da Silva Cruz, 35 anos, conseguiu passar pela cirurgia após dar à luz uma menina nesta quarta-feira, 23, com base em decisão judicial.

A ação inicial proposta pela Defensoria Pública do Acre, por meio do Subnúcleo de Direitos Humanos 1, foi apreciada pela juíza de Direito da Fazenda Pública no Acre, Isabelle Sacramento Torturela, que concedeu o pedido de tutela em caráter de urgência. 

Regina Amélia relatou que, até após a liminar, encontrou dificuldades para concretizar a medida, segundo relatou no dia 8 de março. Com o marido desempregado, dois filhos com diagnóstico de autismo, a família estava passando por problemas financeiros e não podia pagar pelo procedimento.

Por não se adaptar a outros métodos contraceptivos, Regina tentava a cirurgia desde 2017, durante a gestação do terceiro filho. Mesmo atendendo a todos os critérios do SUS ela não teve êxito e decidiu requerer o direito judicialmente.

“Nesse caso, o impedimento recaía sobre o direito fundamental ao livre planejamento familiar da nossa assistida, e também visava evitar riscos de saúde aos futuros conceptos, uma vez que a chance de nascerem com transtorno do espectro autista chegava a 90%”, disse a coordenadora do SDH1, defensora Juliana Caobianco, para quem “a missão da Defensoria Pública é abrir portas e janelas que são fechadas diariamente às pessoas mais vulneráveis”.

A coordenadora ressaltou que “a decisão judicial obtida, aliada ao sucesso do parto e da cirurgia, representaram uma vitória para o fortalecimento dos direitos das mulheres, no sentido de firmar a sua autonomia e liberdade também no campo do direito sexual e reprodutivo”.

Mãe e filha estão em observação na Maternidade Bárbara Heliodora, passam bem e devem receber alta nesta sexta-feira, 25. “Estou me recuperando aos poucos e muito aliviada. É uma conquista com vitória”, disse.

[Assessoria Defensoria Acre]