Maioria da bancada federal do Acre é a favor da PEC das prerrogativas, que garante ao Congresso não ser mais chantageado pelo STF

A Câmara Federal aprovou, nesta terça, 16, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como PEC das Prerrogativas. Esta estabelece que investigações ou prisões de parlamentares só poderão ocorrer com autorização prévia da Câmara ou do Senado. O texto foi aprovado por 344 votos a favor e 133 contra.

Da bancada do Acre, toda eleita na esteira de Bolsonaro, a votação revelou um alinhamento quase unânime com a proposta. Sete dos oito deputados federais do estado votaram a favor da PEC: Antônia Lúcia (Republicanos), Coronel Ulysses (União Brasil), Eduardo Velloso (União Brasil), Meire Serafim (União Brasil), Roberto Duarte (Republicanos), Zé Adriano (PP) e Zezinho Barbary (PP). A única exceção foi a deputada Socorro Neri (PP).

PEC freia abusos do STF e equilibra poderes, diz Ulysses

“Grande vitória. Aprovamos a PEC das Prerrogativas que freia os abusos do STF e equilibra os poderes”, declarou o deputado Coronel Ulysses. Segundo ele, a aprovação representa um avanço histórico para o Legislativo, garantindo que deputados e senadores possam exercer seus mandatos com autonomia e segurança. “É uma conquista para todos que defendem a independência do Parlamento e a harmonia entre os Poderes”, afirmou. Ulysses destacou que a medida protege os representantes eleitos de investigações e prisões sem análise prévia da Casa Legislativa. Ele ressaltou que a PEC fortalece a democracia, ao mesmo tempo em que estabelece limites claros entre Legislativo e Judiciário. A declaração foi feita após a aprovação do texto-base em segundo turno, que recebeu 344 votos favoráveis e 133 contrários na Câmara dos Deputados. O parlamentar acreano comemorou a união da bancada e a mensagem de proteção institucional que a proposta envia ao país. “Nosso compromisso é com a estabilidade política e a defesa da Constituição”, completou. A aprovação da PEC, segundo Ulysses, marca um momento decisivo para a preservação das prerrogativas parlamentares.

Sai do muro, Petecão: voto do senador tem de se alinhar à defesa do Congresso

No Senado, Sérgio Petecão (PSD) terá de sair do muro, uma vez que seu partido está dividido. Alan Rick e Marcio Bittar votam com o povo, que pede atualmente um Congresso forte e imune às chantagens de qualquer que seja o segmento. Pelo bem do Acre e dos mandatos que ainda pleiteara, Petecão não pode se curvar aos mandos e desmandos da base governista – a qual, aliás, viu a grande maioria do PT votar favorável a PEC das Prerrogativas – e deve se posicionar claramente em favor do Parlamento.

Outro senador que deve rever seu pensamento não é do Acre mas tem relevância no contexto: O presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou nesta quarta-feira (17) ser contrário à chamada PEC da Blindagem e disse que atuará para barrar seu avanço. “Coloquei minha posição clara, eu sou contra a PEC da Blindagem e vou trabalhar contra ela. No Senado não passa, como Casa revisora”, declarou o senador a jornalistas.

No Senado, Márcio Bittar reforça apoio à PEC das Prerrogativas, destacando a importância de garantir a inviolabilidade dos parlamentares

O senador Márcio Bittar (PL) tem se posicionado de forma enfática em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas, que visa alterar o artigo 53 da Constituição Federal para assegurar a inviolabilidade dos deputados e senadores por suas palavras, votos e opiniões.

Senador Bittar argumenta que a proposta é essencial para garantir a atuação independente de parlamentares, especialmente em um contexto de crescente tensão entre o Legislativo e o Judiciário.

Ele destaca que a PEC não cria privilégios, mas reforça direitos já previstos na Constituição, buscando equilibrar as relações entre os Poderes e proteger o exercício pleno do mandato parlamentar.

O senador também tem defendido outras iniciativas que visam limitar a atuação do Supremo Tribunal Federal em questões que, segundo ele, deveriam ser de competência exclusiva do Congresso Nacional.

Em suas redes sociais, Bittar tem compartilhado vídeos e declarações sobre a importância da PEC das Prerrogativas, buscando mobilizar apoio entre seus colegas parlamentares e a população.

Ele ressalta que a proposta está sendo discutida de forma transparente e democrática, com a participação de diversos setores da sociedade e do Congresso Nacional.

Bittar acredita que a aprovação da PEC fortalecerá a democracia brasileira, garantindo que os parlamentares possam exercer suas funções sem receio de retaliações ou pressões externas.

Ele também tem enfatizado a necessidade de modernizar as instituições brasileiras, adaptando-as às demandas da sociedade contemporânea e às mudanças no cenário político nacional.

Por fim, o senador Márcio Bittar reafirma seu compromisso com a defesa da Constituição e dos direitos dos parlamentares, buscando sempre o equilíbrio e a harmonia entre os Poderes da República.