Maioria dos deputados do Acre vota a favor de projeto que aumenta gastos do Governo com publicidade

Por Tião Maia, para AcreNews

A bancada de oito deputados federais do Acre voltou a se dividir durante a votação do o projeto de lei, que altera o limite dos gastos do governo federal com publicidade durante o período eleitoral. Apenas cinco partidos votaram contra o projeto.

Da bancada do Acre, cinco deputados votaram a favor e dois contra – a deputada Vanda Milani (Pros) não aparece na lista dos votantes e não há registro de sua presença na Câmara durante a votação, nesta quinta-feira (17). Votaram contra a proposta os deputados Leo de Brito (PT) e Perpétua Almeida (PCdoB). A favor votaram Jesus Sérgio (PDT), Alan Rick (União), Jéssica Sales (MDB), Flaviano Melo (MDB) e Mara Rocha (MDB). 

A proposta, que será enviada ao Senado, aumenta o montante de gastos com publicidade permitidos atualmente pela legislação no primeiro semestre de anos eleitorais. Os líderes de PT, Novo, PCdoB, PSB e Psol foram os únicos a recomendar voto contrário à proposta. O texto, que será enviado ao Senado, passou com 309 votos favoráveis e 121 contrários.

Hoje a lei considera a média das despesas com publicidade do primeiro semestre dos três anos anteriores aos da eleição como limite. O projeto autoriza órgãos federais, estaduais e municipais a empenharem seis vezes a média mensal dos valores empenhados nos três anos anteriores completos (primeiro e segundo semestres). A proposta também permite que a administração pública gaste com publicidade no segundo semestre deste ano para combater a covid-19.

O projeto de lei também autoriza a administração pública a usar regras específicas de contratação de publicidade para licitar serviços de comunicação digital (mídias sociais e canais digitais) e de comunicação institucional (relações com a imprensa e relações públicas).