Mais de 200 audiências serão realizadas na XX Semana da Justiça pela Paz em Casa

Começou a XX Semana da Justiça pela Paz em Casa e o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) compõe o esforço nacional de entregar celeridade nos julgamentos de processos pautados na Lei Maria da Penha. A garantia de direitos e repressão aos crimes é uma resposta de esperança por dias melhores com mais equidade e paz social.

Nesta edição, foram marcadas 208 audiências e quatro julgamentos de feminicídios pelos Tribunais do Júri de Rio Branco e Cruzeiro do Sul. Durante o mutirão serão proferidas sentenças, decisões de medidas protetivas e despachos.

A coordenadora das Mulheres em Situação de Violência, desembargadora Eva Evangelista, assinalou que essa é a quarta edição do evento que ocorre durante a pandemia. “Em março de 2020, ocorreu a última versão presencial. Esta será em sistema híbrido com ações presenciais e virtuais”, assinalou a decana.

Desde a edição da Portaria do Conselho Nacional de Justiça n° 15/2017 e da Resolução n° 254/2018, a Semana Justiça Pela Paz em Casa foi incorporada à Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, devendo ocorrer de forma contínua. Deste modo, o esforço concentrado ocorre na segunda semana do mês de março, na penúltima semana do mês de agosto e na última semana do mês de novembro de cada ano.