Mais de uma década não foi suficiente para prefeituras acreanas acabarem lixões

Quase 13 anos de vigência da Lei n º 12.305/2010 que estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, mas apenas a capital acreana não tem lixão a céu aberto. As demais 21 cidades acreanas até a presente data não conseguiram instalar os aterros sanitários, para dar uma destinação correta ao lixo doméstico.

“Temos a previsão de construção de cinco aterros compartilhados e quatro isolados, os estudo de viabilidade econômico deve começar no próximo ano”, revelou o coordenador da Associação dos Municípios do Estado do Acre (AMAC), Marcus Lucena.

O empreendimento dos consórcios intermunicipais no interior do estado está orçado em R$ 125 milhões, através de Parceria/ Público-Privada (PPP). Assim que projetos forem aprovados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), as propostas serão licitadas em blocos dos projetos de PPP para viabilizar a construção dos Aterros Sanitários Comunitários.

Em 2013, o governo do Estado demonstrando preocupação com os lixões a céu aberto nos municípios acreanos. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semeia) na ocasião, chegou a encaminhar uma equipe técnica aos municípios de Feijó e Tarauacá (na região do Vale do Envira), com o objetivo de encontrar uma solução definitiva para o problema de contaminação dos lençóis freáticos das duas localidades. Afinal de contas, a Lei Federal n º 12.305/2010 estipula a erradicação dos lixões a céu aberto até agosto de 2014, mas o lobby das entidades municipalistas no país conseguiram prorrogar a data para 2024.

Os secretários municipais de meio ambiente, secretários municipais de obras, inclusive os representantes das câmaras municipais, manifestaram interessem em buscar uma solução do problema que nunca saiu do papel. Destes encontros intermunicipais, ficou pactuado as prefeituras se organizem para a criação de um consórcio intermunicipal, com base no Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Pegirs) que estabelecia os critérios e diretrizes para a gestão compartilhada dos Aterros Sanitários Comunitários. Desde 2008 que o prefeito Raimundo Angelim inaugurou a Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos (Utre) na capital acreana, com um investimento de mais de R$ 10,6 milhões.
A Utre de Rio Branco foi construída numa área de 80 hectares e capacidade de tratar 200 toneladas de resíduos sólidos ao dia dos municípios de Rio Branco, Senador Guiomard e Bujari, mas as duas prefeituras acreanas optaram por manter os lixões a céu aberto.

O complexo de obras conta com uma central de recebimento de pneus; unidade de triagem e compostagem (para separar resíduos sólidos recicláveis e o aproveitamento dos resíduos orgânicos para produção de compostos); central de podas e resíduos madeireiros; unidade de tratamento de resíduos de serviços da saúde; disposição final (células de aterro sanitário), entre vários outros dispositivos e investimentos. [César Negreiros/ A Tribuna]