Ministério Público do Acre leva projeto NAT Itinerante a Sena Madureira

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), realizou, de 11 a 14 de novembro, o projeto NAT Itinerante no município de Sena Madureira. A iniciativa abordou demandas em áreas como Infraestrutura, Meio Ambiente, Saúde e Defesa do Consumidor, promovendo resolutividade por meio da atuação conjunta e presencial de técnicos, assessores e promotores de Justiça.

A ação resultou no atendimento de 15 demandas represadas, com atividades que incluíram vistorias, reuniões, assessoramento e fiscalizações. Entre os pontos abordados estavam levantamentos sobre loteamentos clandestinos e áreas de preservação ocupadas irregularmente, obras paralisadas, fiscalização da venda de leite cru nos comércios da cidade, fiscalização de medicamentos vencidos e conscientização sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores.

Também foram verificados o cumprimento de termos de ajustamento de conduta relacionados a frigoríficos e o descarte de resíduos no município. Além disso, houve vistoria e análise do processo da nova área de cemitério a ser desapropriada e do atual, cuja capacidade está quase esgotada.

Ao todo, 11 profissionais do NAT participaram da edição. Uma vistoria realizada no Hospital João Câncio, por exemplo, subsidiou uma decisão judicial no processo que trata do andamento das obras da unidade.

Para a coordenadora do NAT, promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório, o projeto tem papel importante ao dar celeridade aos procedimentos instaurados nas Promotorias do interior. “Deslocamos toda a estrutura do NAT, colocando-a à disposição exclusiva daquela unidade por um período. Essa atuação impulsiona os processos em andamento, permitindo a propositura de ações e a adoção de medidas necessárias para resolver os casos concretos com maior eficiência”, destacou.