Ministério Público do Acre obtém condenação de homem por injúria racial e agressões contra ex-companheira em Rio Branco

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 13ª Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, obteve a condenação de um homem pelos crimes de injúria racial, lesão corporal, ameaça e vias de fato praticados contra sua ex-companheira. Os fatos ocorreram em 2023, em Rio Branco.

Segundo a denúncia, durante uma discussão, o réu proferiu ofensas de cunho discriminatório, chamando a vítima de “neguinha” em tom pejorativo. A expressão foi utilizada com a intenção de atingir a honra da mulher por motivo relacionado à cor da pele, configurando o crime de injúria racial, previsto no Código Penal.

Além da injúria racial, o réu foi responsabilizado por outras condutas praticadas no mesmo contexto, incluindo agressões físicas, ameaças e vias de fato. A Justiça acolheu integralmente a denúncia apresentada pelo MPAC e, ao final do processo, o homem foi condenado às penas de três anos de reclusão, um ano de reclusão, dois meses de detenção e quinze dias de prisão simples. As penas foram unificadas e fixadas para cumprimento em regime inicial aberto, com substituição por medidas restritivas de direitos, consistentes em prestação pecuniária e participação obrigatória em grupo reflexivo para homens autores de violência doméstica.

A sentença foi proferida pelo juiz Guilherme Aparecido Fraga, da 1ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco.

A promotora de Justiça Dulce Helena Franco, que assinou a denúncia e participou da audiência de instrução e julgamento, ressaltou que a decisão reforça a necessidade de combater o racismo em todas as suas formas, inclusive nas relações pessoais. “O racismo é crime, e quando praticado no contexto de uma relação íntima, agride não só a vítima, mas toda a coletividade negra. É dever do sistema de justiça dar uma resposta firme e proporcional”, frisou.