Ministério Público do Acre participa de audiência pública na Aleac sobre crise ambiental no Acre

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, participou da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na manhã de segunda-feira (21). O encontro discutiu os impactos da seca extrema e buscou soluções para a crise ambiental que afeta o estado.

O promotor de Justiça Alekine Lopes representou o MPAC na audiência, proposta pelo deputado Afonso Fernandes, que reuniu parlamentares, especialistas e representantes de diversas instituições. Durante o evento, foram apresentados dados preocupantes sobre a redução do nível dos rios, especialmente o Rio Acre, afetado drasticamente pela estiagem.

Em sua fala, o promotor enfatizou a necessidade de medidas urgentes e destacou que apenas com a união de esforços entre sociedade e poder público será possível enfrentar os desafios ambientais. “Nós, no Ministério Público, estamos entre a sociedade, que cobra com razão, e as autoridades, com quem buscamos soluções. Cada dia sem ação é um preço maior que teremos de pagar, como uma dívida com juros crescentes”, afirmou.

O promotor criticou normas que fragilizam a proteção ambiental, como a licença tácita, que libera automaticamente projetos se o órgão responsável não se manifestar no prazo estipulado. Ele alertou para a falta de estrutura e pessoal em órgãos ambientais, que comprometem a eficácia na atuação, e ressaltou a influência de facções criminosas na degradação ambiental.

“Hoje, o crime organizado se aproveita da falta de fiscalização para avançar com o desmate. Não basta enviar fiscais sozinhos para essas áreas. Precisamos de apoio das forças de segurança e até do Exército para combater esse problema”, disse

Por fim, o promotor abordou a necessidade de políticas públicas eficazes para reflorestamento e conservação, sugerindo que a utilização de agroflorestas poderia ser uma alternativa viável para o desenvolvimento sustentável.

Na audiência pública, também foi anunciada a criação da Comissão de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, que terá a função de acompanhar políticas ambientais e promover estudos sobre questões climáticas no Acre.