Ministério Público do Acre promove debate sobre Lei Maria da Penha e combate ao feminicídio no Acre

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta quarta-feira, 13, o evento “Diálogos sobre a Lei Maria da Penha – avanços e desafios no combate ao feminicídio no Acre”. A roda de conversa, que aconteceu no auditório do edifício-sede do MPAC, marcou o início da programação dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”.

Promovido pela 13ª e 7ª Promotoria de Justiça Criminal, com o apoio do Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero) e do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), o encontro reuniu representantes do Sistema de Justiça, da Segurança Pública e da Rede de Atendimento para discutir estratégias de fortalecimento da proteção às mulheres e enfrentamento da violência doméstica e familiar no estado.

A procuradora-geral de Justiça em exercício, Rita de Cássia Nogueira, fez a abertura do evento, destacando a importância da união para superar os desafios na proteção das mulheres.

“Infelizmente, a violência de gênero e contra a mulher é uma realidade difícil no Brasil e, aqui, no Acre. Mas já registramos avanços, e estamos aqui para reconhecer os avanços e identificar os próximos passos para podermos continuar progredindo até que isso seja uma realidade de paz, porque a violência contra a mulher é uma barbárie”, afirmou.

A coordenadora-geral do CAV e OBSGênero, procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, apresentou as atualizações do Feminicidômetro, que reúne dados sobre casos de feminicídio e tentativas ocorridos no estado do Acre, e destacou a abertura das atividades dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.

“Nossa contribuição inicial para os 21 Dias de Ativismo é promover este diálogo entre todos nós que estamos engajados no enfrentamento à violência de gênero, especialmente o feminicídio. Este é o momento de visualizar conquistas e debater os grandes desafios que ainda enfrentamos. O feminicídio é um crime evitável, e precisamos zerá-lo”, enfatizou.

A promotora de Justiça Dulce Helena Franco, mediadora do diálogo, ressaltou o trabalho conjunto da MPAC no enfrentamento à violência doméstica. “Infelizmente, os dados de violência doméstica são altos, e o Ministério Público tem atuado de forma integrada para combater esse crime”, frisou.

A promotora de Justiça Diana Soraia Tabalipa destacou a importância de expandir o debate e focar na prevenção. “Vamos sair daqui com uma reflexão para aprofundar esse debate e trabalhar não só na punição, mas também na prevenção”, pontuou.

Pelo MPAC, também participaram a coordenadora-geral do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), promotora Marcela Cristina Ozório; a coordenadora-adjunta do CAV, promotora Vanessa Muniz; e os promotores de Justiça Talhes Ferreira e Iverson Bueno.

Palestra

O evento contou ainda com a palestra da diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e pesquisadora, Samira Bueno. Doutora em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e com passagem pelo Centro de Estudos Latino-Americanos da Universidade de Cambridge, Bueno apresentou uma análise sobre a violência contra a mulher no Brasil, com dados críticos e desafios para promover uma segurança e justiça eficazes.

Em sua apresentação, a diretora apresentou infográficos com dados de feminicídios no Brasil, comparativos entre estados e médias nacionais, e ressaltou a importância dos dados fornecidos pela Ministério Público acreano ao FBSP.

“O trabalho do Ministério Público do Acre se destaca e é fundamental. O que vocês fazem aqui é essencial, pois não conseguimos desenvolver políticas públicas sem dados concretos e sem evidências. É preciso saber onde ocorre o crime e em quais circunstâncias”, declarou.

Participaram do evento representantes do Tribunal de Justiça do Acre, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre, da Delegacia de Atendimento à Mulher Vítima, do Conselho dos Direitos da Mulher, da Secretaria de Estado da Mulher, do Movimento de Mulheres Negras do Acre , além de representantes da Assembleia Legislativa do Acre e da Câmara Municipal de Rio Branco.