Ministério Público Federal fiscaliza cursos de medicina no Acre, após desaprovação geral no Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimentos para fiscalizar a qualidade dos cursos de graduação em medicina das instituições de ensino superior privadas do Acre. A iniciativa integra a ação coordenada EnsinaMED, estratégia nacional da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR) voltada à fiscalização e monitoramento da qualidade do ensino médico em todo o Brasil.

No Acre, o foco inicial da atuação recai sobre o Centro Universitário Uninorte, em Rio Branco (AC), e o Itpac Cruzeiro do Sul (Afya), no interior do estado. O objetivo é colher subsídios para um diagnóstico situacional que identifique riscos regulatórios e possíveis lesões a direitos coletivos dos estudantes e da sociedade.

Cenário nacional – A iniciativa foi motivada pela expansão desordenada de vagas de medicina no Brasil e pela reiteração de falhas no ensino prático e no internato médico. Dados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2023 revelam que 51% dos cursos avaliados possuem desempenho insuficiente. Além disso, em 78,4% dos municípios que abrigam essas faculdades, não há infraestrutura hospitalar mínima necessária para a formação adequada dos profissionais.

Eixos de atuação – Conduzida pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, a fiscalização se concentrará em três eixos críticos:

• Déficit de cenários de prática: verificação da existência de convênios e infraestrutura hospitalar real para o aprendizado;
• Corpo docente: avaliação da qualificação e regime de trabalho dos professores;
• Internato médico: monitoramento da carga horária e cumprimento efetivo do currículo.

A atuação utiliza indicadores definidos pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para realizar verificações presenciais e análises documentais.

Próximos passos – Para cada instituição mencionada, foi instaurado um procedimento. As informações coletadas serão compartilhadas com a Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF para subsidiar estratégias nacionais de melhoria do ensino médico e garantir que a formação dos novos profissionais atenda aos requisitos legais e de segurança à saúde da população.