Ministério Público investiga possível acúmulo irregular de cargos por vereadora em Capixaba

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) abriu um inquérito civil para investigar uma denúncia de possível acúmulo indevido de cargos públicos pela vereadora Sara Frank de Lima Rodrigos, no município de Capixaba.

Segundo informações repassadas ao MPAC por meio de denúncia anônima, além de exercer o mandato parlamentar, Sara também atuaria como professora na Escola Municipal Nair Sombra e estaria vinculada a outro cargo público, no Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) ou no Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre).

A investigação busca esclarecer se há violação à Constituição Federal, que permite o acúmulo de cargos públicos apenas em situações específicas, como quando há compatibilidade de horários e previsão legal.

Além disso, o Ministério Público quer saber se houve prática de improbidade administrativa, conforme previsto na Lei nº 8.429/1992, atualizada pela Lei nº 14.230/2021.

O caso segue em apuração, com diligências e coleta de documentos para instrução do processo. Até o momento, a vereadora não se pronunciou publicamente sobre a denúncia.