MPAC ajuíza ação visando tratamento compulsório a portador de doença infectocontagiosa

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Plácido de Castro, ajuizou, nesta quarta-feira, 15, uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência antecipada, visando impor tratamento ambulatorial compulsório a uma pessoa portadora de doença infectocontagiosa que se recusa a fazer o tratamento.

Na ação, o MPAC destaca que o paciente porta a doença há mais de um ano e meio, pedindo à Justiça que o requerido permaneça internado, até que a equipe médica conclua que a doença esteja, efetivamente, curada. O documento reforça ainda que, diante da recusa do paciente ao tratamento e por se tratar de doença contagiosa – o que põe em risco a comunidade onde reside – a internação hospitalar se tornou necessária, visando, em especial, a saúde dos munícipes.

Com relação à internação, tendo em vista a resistência do paciente e de seu constante comportamento agressivo, foi requisitado apoio ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), bem como o acompanhamento da Brigada Militar, caso seja necessário, para a imediata adoção de providências quanto ao transporte sanitário do paciente.

Preservando o direito ao contraditório e ampla defesa, foi requerida a nomeação de um defensor dativo, a fim de que atue e acompanhe interesses do requerido. A Promotoria de Justiça de Plácido de Castro destaca que o não uso da medicação auxilia diretamente na propagação, dificultando o controle da doença, podendo acarretar progressão na disseminação.

[Agência de Notícias do MPAC]