Ministério Público do Estado do Acre apura bloqueio no Rio Macauã causado por ponte construída sem licença ambiental

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, instaurou uma notícia de fato para investigar a construção de uma ponte de madeira sobre o Rio Macauã, na altura da comunidade Liberdade. A estrutura estaria impedindo a passagem de embarcações utilizadas pelos moradores ribeirinhos do Alto Macauã, afetando diretamente o transporte de pessoas, mercadorias e o acesso a serviços essenciais.

A apuração teve início após a divulgação de uma matéria jornalística que denunciava os transtornos causados pela obra, executada pela antiga gestão municipal. Em investigação preliminar, o MPAC constatou, com apoio do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), que a ponte foi construída sem qualquer autorização ou licença ambiental.

Diante da irregularidade, o MPAC determinou o envio de ofício à Prefeitura de Sena Madureira solicitando esclarecimentos sobre a obra, identificação dos responsáveis e adoção de medidas para desobstrução do rio, em articulação com os órgãos competentes.

O Imac também foi acionado para realizar uma vistoria urgente no local e elaborar um relatório técnico com registros fotográficos e orientações sobre as providências necessárias. O caso foi comunicado ao Ministério Público Federal (MPF) no Acre, considerando que o Rio Macauã é afluente do Rio Iaco, bem da União, o que exige atuação conjunta entre as instituições para garantir a trafegabilidade e minimizar os impactos sociais e econômicos à comunidade.

Por fim, o MPAC requisitou à Polícia Civil a instauração de inquérito para apurar possíveis crimes ambientais e determinou o apoio da Polícia Militar durante as diligências e a vistoria técnica.