MPAC atua para assegurar proteção a pessoas e animais afetados por enchentes em Rio Branco

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, encaminhou documentos a gestores e órgãos do Município de Rio Branco com orientações e requisições relacionadas à proteção da população e ao manejo de animais domésticos durante o período de enchentes e alagamentos registrados na capital.

Sobre o atendimento à população afetada, o MPAC encaminhou recomendação ao prefeito de Rio Branco, ao coordenador municipal da Defesa Civil e ao secretário municipal de Assistência Social, com orientações sobre a organização e o funcionamento dos abrigos provisórios.

O documento destaca que os abrigos devem assegurar acolhimento temporário em condições adequadas de higiene, segurança, salubridade, acessibilidade, privacidade e convivência familiar e comunitária.

A recomendação aponta a necessidade de oferta regular de alimentação, água potável, itens de higiene pessoal, adequada organização dos espaços físicos, controle de acesso e acompanhamento contínuo das famílias acolhidas.

O documento também enfatiza a importância da atuação de equipes técnicas em número suficiente e com preparo adequado para o atendimento das pessoas abrigadas, considerando os impactos decorrentes da situação de emergência, além do acompanhamento dos espaços de acolhimento organizados pela sociedade civil.

Manejo de animais

O MPAC expediu, ainda, ofício ao prefeito de Rio Branco e à secretária municipal de Meio Ambiente com orientações voltadas ao manejo, resgate e acolhimento de animais domésticos perdidos ou abandonados em decorrência das enchentes e alagamentos.

As orientações tratam dos procedimentos para a captura e o resgate de cães e gatos, com destaque para a adoção de medidas de segurança, uso de equipamentos de proteção individual e cuidados necessários em razão do estresse dos animais. O documento aborda a avaliação clínica, a verificação de possíveis doenças, a adoção de medidas sanitárias básicas e a organização adequada dos locais de acolhimento.

Por fim, orienta que os animais resgatados sejam encaminhados para locais apropriados, como abrigos temporários públicos ou privados, espaços mantidos por entidades da sociedade civil, lares temporários disponibilizados por voluntários ou, quando possível, para restituição aos tutores ou adoção responsável, de modo a reduzir riscos à saúde pública e assegurar condições mínimas de bem-estar.