MPAC desenvolve ferramenta para centralizar dados sobre letalidade e vitimização policial

O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, recebeu, nesta segunda-feira, 22, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Controle Externo da Atividade Policial, promotor de Justiça Rodrigo Fontoura, e a equipe do Caop para uma reunião de alinhamento. O objetivo foi a apresentação preliminar de uma nova ferramenta destinada a acompanhar procedimentos relacionados à letalidade e à vitimização policial no estado.

O sistema foi desenvolvido pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) para apoiar Promotorias Criminais do interior e de Controle Externo da Atividade Policial em Rio Branco, permitindo centralizar informações e facilitar a análise de ocorrências. A ferramenta contribuirá para o planejamento de ações e para a tomada de decisões mais fundamentadas.

A iniciativa está inclusa no Plano de Ação Institucional sobre Letalidade e Vitimização Policial, que representa uma resposta estruturada para monitorar fenômenos relacionados a mortes e crimes, como tortura e assédio, causados por intervenções de agentes de segurança pública, bem como casos em que os próprios policiais são vítimas de violência no exercício de suas funções.

Durante o encontro, também foram discutidos os parâmetros para a normatização do uso da ferramenta, em conformidade com a nova Resolução CNMP nº 310, de 25 de abril de 2025. A administração do sistema será feita pelo Caop.

O procurador-geral parabenizou os envolvidos na criação da ferramenta, ressaltando que a iniciativa representa um avanço significativo na estrutura de acompanhamento e monitoramento de ocorrências envolvendo letalidade e vitimização policial.

Fotos: Diego Negreiros