MPAC obtém decisão favorável e restabelece prisão preventiva de acusados de tentativa de latrocínio

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Xapuri, obteve na Justiça o acolhimento de um recurso para o restabelecimento da prisão preventiva de Isac de Macedo Ferreira e José Vítor Ribeiro da Silva, acusados de tentativa de latrocínio contra um policial civil, ocorrida em fevereiro deste ano.

No recurso, o promotor de Justiça Vanderlei Cerqueira argumentou que a audiência na qual a decisão foi proferida ocorreu sem a intimação e a presença do Ministério Público, o que caracteriza uma nulidade processual grave. Além disso, o promotor ressaltou que a revogação das prisões era prejudicial ao andamento da ação penal, considerando a gravidade dos crimes imputados aos denunciados.

O MPAC havia solicitado a realização de audiências não presenciais devido ao afastamento do promotor de Justiça titular da unidade ministerial e à escassez de promotores de Justiça disponíveis para atuarem de forma presencial. No entanto, o juízo decidiu suspender as audiências com a participação do Ministério Público, exceto as audiências de custódia.

Embora tenha ocorrido a suspensão das audiências que requerem a participação do MP, uma audiência foi realizada sem a intimação e presença do órgão, resultando na revogação das prisões preventivas dos acusados e na imposição de medidas cautelares diversas da prisão.

Na análise do caso, o juiz de Direito Luís Gustavo Alcade Pinto reconheceu a falta de intimação do MPAC para a audiência em que a decisão foi proferida, o que pode levar à anulação do ato processual. Diante disso, o juiz utilizou seu poder de retratação e restabeleceu a prisão preventiva dos acusados. O magistrado fundamentou sua decisão na necessidade de preservação da ordem pública, ratificando uma decisão interlocutória anterior que havia decretado a prisão preventiva.

Com a prisão preventiva restabelecida, os acusados aguardarão o desenrolar do processo sob custódia, e uma audiência de instrução e julgamento foi designada para o dia 2 de agosto.