MPAC participa da inauguração do Centro de Videomonitoramento em Rio Branco

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, participou na manhã desta quarta-feira, 11, da inauguração do Centro Integrado de Videomonitoramento da Prefeitura de Rio Branco. A estrutura vai operar com câmeras distribuídas em vários pontos da cidade, com parte do sistema dotado de tecnologia de reconhecimento facial e integração com o Centro Integrado de Comando e Controle do Estado.

O espaço vai permitir o gerenciamento de grandes eventos e tem como primeira grande operação o período do Carnaval de 2026, quando o monitoramento em tempo real será utilizado no acompanhamento do público, no controle de acessos e no apoio às forças de segurança que atuarão no evento. As imagens captadas também são compartilhadas com os órgãos estaduais de segurança pública, permitindo atuação conjunta e integrada.

Durante o Carnaval, a Polícia Militar deverá utilizar, no próprio local da festa, a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência, por meio de aplicativo, para situações de menor potencial ofensivo, sem a necessidade de deslocamento das partes até unidades policiais, com o objetivo de dar maior agilidade ao atendimento e manter o efetivo concentrado no policiamento do evento.

Na solenidade, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, e o subcomandante da Polícia Militar, coronel Kleison Albuquerque, destacaram a atuação da Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública como parceira permanente da gestão municipal e das forças de segurança, ressaltando a contribuição institucional do Ministério Público no acompanhamento, no diálogo técnico e no fortalecimento das ações de prevenção e planejamento na área da segurança pública.

O promotor de Justiça Rodrigo Curti destacou a relevância da iniciativa para o fortalecimento das políticas públicas de segurança no município. “Este é um exemplo de política pública exitosa, de investimento de recursos públicos que o Ministério Público acompanha de perto, com o objetivo de colaborar para que os órgãos de segurança pública realizem um trabalho mais eficiente. E a possibilidade de lavratura do termo circunstanciado pela Polícia Militar, no próprio local, evita deslocamentos desnecessários, gera economia de recursos e fortalece a atuação preventiva do município na área da segurança pública”, frisou.

A central também foi apresentada como ferramenta de apoio à gestão urbana, ao trânsito e à atuação de órgãos municipais, além de permitir cooperação com instituições como a Polícia Federal e a Defesa Civil, ampliando o compartilhamento de informações e a capacidade de resposta em situações de rotina, grandes eventos e eventuais ocorrências de segurança.