MPAC participa de agenda em Brasília sobre migrantes e população em situação de rua

Nos dias 6 e 7 de junho, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, do Grupo de Atuação Especial em Contextos Migratórios (Gaemig) e do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), participou de uma série de reuniões em Brasília-DF com o objetivo de fortalecer as ações em defesa dos direitos humanos no Acre.

Durante as reuniões, foram discutidas diversas questões relacionadas aos direitos das pessoas migrantes, refugiadas e apátridas, bem como da população em situação de rua. A comitiva foi composta pelo promotor de Justiça da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos, Thalles Ferreira; pelo promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia e integrante do Gaemig, Juleandro Martins; e pela coordenadora administrativa do Natera, Bruna Oliveira.

A agenda teve início com uma audiência no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania com representantes da Coordenação de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas. No encontro, foi apresentada a atuação do MPAC nessa área e discutidas estratégias para melhorar os atendimentos nas fronteiras e no processo de interiorização migratória.

No mesmo dia, foi realizada uma reunião com a Coordenação de Serviços de Acolhimento no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, onde foram apresentados os recursos financeiros destinados ao Acre e aos municípios para implementação de políticas e discutidas possibilidades de realização de capacitação técnica.

Já no dia 7, o foco foram as pessoas em situação de rua, com encontros com a Diretoria de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua e com a Coordenação do Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Os representantes do Ministério dos Direitos Humanos apresentaram o plano nacional para a pessoa em situação de rua, denominado “Ruas Visíveis”. O plano visa promover a efetivação dessa política, com investimento inicial de R$1 bilhão em sete eixos de trabalho, como saúde, combate à violência institucional, assistência social e segurança alimentar.

Após um convite do MPAC, os técnicos deverão vir ao Acre para promover um diagnóstico e fazer a mobilização para que o Governo do Estado assine o termo de compromisso com o plano, fruto da liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976.

“O MPAC firmou uma série de parcerias com o objetivo de buscar apoio técnico, operacional e prático, além de promover capacitações e uma interação interinstitucional, o que é fundamental para nós considerando a necessidade de fortalecer e ampliar a fiscalização e as práticas de garantia dos direitos humanos e fundamentais”, afirmou o promotor de Justiça Thalles Ferreira.

O promotor Juleandro Martins também destacou a importância das reuniões. “Dentre os resultados positivos desses encontros, destaco o compromisso firmado no sentido de ser discutido e implantado, com a participação do governo federal, um fluxo/protocolo de atendimento a migrantes, refugiados e apátridas, levando em consideração a realidade do Estado do Acre, que tem se tornado um corredor migratório permanente para diversas nacionalidades que entram e saem do Brasil”,